O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas vinculadas dedicaram atenção especial à água neste 2017, ano em que a crise hídrica mostrou a sua face mais cruel, com a adoção pelos governos de racionamento em várias regiões metropolitanas do país. Para enfrentar o problema, o ministério lançou e reforçou programas como Plantadores de Rios e Produtor de Água, que buscam garantir as condições ambientais necessárias para a manutenção das fontes de abastecimento.
Junto a isso, o MMA mobilizou recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para recuperação de nascentes e contribuiu para a ampliação e estruturação dos comitês de bacias hidrográficas. Teve ainda papel importante e decisivo na presidência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), instância que reúne governo e sociedade para definir diretrizes de gestão da água no país.
RECUPERAÇÃO DE NASCENTES
Logo no começo do ano, o MMA lançou editais para a contratação, com recursos do FNMA, de dez projetos para a recuperação de nascentes em áreas de preservação permanente (APP) em regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes, que já enfrentam racionamento ou vivem estresse hídrico.
Cinco projetos foram apresentados por instituições públicas da Bahia, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais e os outros cinco por organizações da sociedade civil do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo, e Rio Grande do Sul, num valor total de R$ 23,5 milhões.
“A recuperação das nascentes contribui para aumentar a oferta de água e para a melhoria na qualidade de vida dessas populações”, ressaltou, na época da assinatura dos contratos, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
PLANTADORES DE RIOS
No meio do ano, em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o MMA, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), lançou, em evento no Palácio do Planalto, o programa “Plantadores de Rios”, que tem como principal inovação aplicativo que reúne em uma única plataforma as iniciativas de recomposição da vegetação nativa em todo o Brasil, além de estimular a sociedade a contribuir, conhecer e monitorar as ações que protegem nascentes de rios, áreas de recarga hídrica e aumentam a disponibilidade de água para todos.
Resultado de uma parceria entre o SFB/MMA e a Universidade Federal de Lavras, o Plantadores de Rio possibilita a comunicação rápida entre os proprietários de terras registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e potenciais apoiadores que almejam contribuir para a recuperação de nascentes e ajudar a ampliar a oferta de água. Disponibiliza ainda ambiente online para cadastro de prestadores de serviços, fornecedores de insumos e voluntários, de forma a facilitar a execução das atividades de campo para a recomposição das nascentes de rios.
“Essa é uma importante ferramenta que irá motivar a participação social nas ações de recuperação de rios e nascentes”, afirmou, no dia do lançamento, o ministro Sarney Filho. O presidente da República, Michel Temer, disse, no evento, que o programa oferecerá a cada brasileiro a oportunidade de se engajar na causa ambiental. “Estamos conectando as pessoas, unindo-as em nome do meio ambiente. Essa é uma preocupação que tem permeado nosso governo desde o início”, destacou.
Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, o Plantadores de Rios aproxima quem demanda recomposição de APP e quem tem projeto e recursos para investir. “Para garantir o abastecimento de água temos que recuperar as nascentes e os rios. A gestão hídrica precisa ir além dos reservatórios”, afirmou. “Essa tarefa não é só de governos e do terceiro setor. Precisamos fazer uma mobilização nacional com a inclusão e participação dos cidadãos”.
Nesses menos de seis meses de funcionamento, o programa apresenta números exuberantes. O aplicativo “Plantadores de Rios” já tem registrados 1.594.934 nascentes, 1.781 usuários, 811 adoções solicitadas, 10.164 interesses apresentados nas solicitações (mudas, cerca, assistência técnica, etc) e 199 fornecedores de serviços cadastrados.
PRODUTOR DE ÁGUA
Neste ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou novos projetos de conservação de água e solo no âmbito do programa Produtor de Água. São eles Lajeado-SP (R$ 695.290,85); Brasil Novo-PA (R$ 959.626,80); Santa Tereza-ES (R$ 962.137,00); Resende-RJ (R$ 985.866,85); São José dos Campos-SP (R$ 893.666,00); Piracaia-SP (R$ 842.585,89); São Joaquim das Bicas-MG (R$ 466.300,00); Consórcio Guandú-Brejetuba-ES (R$ 876.331,70); Passos-MG (R$ 1.000.000,00); Piumhi-MG (R$ 1.000.000,00); Capitólio-MG (R$ 1.000,000,00); Nova Serrana-MG (R$ 984.108,86); Formiga-MG (R$ 545.249,60) e Frei Gaspar-MG (R$ 330.000,00).
Os repasses são para pagamento por serviços ambientais (PSA) prestados por produtores rurais – aquelas ações de preservação que geram efeitos para a sociedade, indo além dos limites das propriedades. Em até três anos, a partir da assinatura do contrato, os projetos receberão o selo do Produtor de Água.
Os recursos serão aplicados em ações de adequação de estradas rurais, terraceamento agrícola, cercamento de remanescentes florestais e de áreas em processo de regeneração, plantio de mudas de espécies nativas de cada região, construção de barraginhas (para captação e infiltração de água da chuva e para retenção de sedimentos), saneamento rural (com instalação de fossas sépticas ou estruturas similares) e outras iniciativas que possibilitam a melhoria da qualidade e o aumento da oferta de água.
O Produtor de Água existe desde 2001 e está centrado no pagamento por serviços ambientais voltado à proteção hídrica no Brasil. Estimula práticas conservacionistas em propriedades rurais para melhorar a qualidade da água e aumentar sua vazão, revitalizando as bacias hidrográficas.
A remuneração do produtor rural, com valores proporcionais aos serviços ambientais prestados, beneficia a comunidade que vive numa determinada bacia hidrográfica, além de oferecer assistência técnica para a recuperação ambiental da propriedade. Atualmente, 38 projetos do “Produtor de Água” estão funcionando no País.
COMITÊS DE BACIA
Por outro lado, a ANA registrou, na publicação Conjuntura Brasil – Recursos Hídricos 2017, lançada neste mês, o aumento de comitês de bacias hidrográficas estaduais, que passaram de 30 para 223, a partir de 1997 até hoje.
Os comitês funcionam como um parlamento das águas e têm em sua composição representantes do Poder Público, da sociedade civil, de setores usuários de água e de comunidades tradicionais. Esses colegiados realizam a gestão descentralizada dos recursos hídricos em sua área de atuação.
Já o CNRH aprovou, na sua última reunião do ano, realizada neste mês de dezembro, mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União inseridos em bacias hidrográficas estaduais em que já se pratica a cobrança.
“Ao regulamentar os critérios, o Conselho conferiu segurança jurídica para a aplicação desse instrumento de gestão, dando mais força e estrutura aos comitês de bacia”, declarou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannus Júnior.
Em cumprimento à Lei nº 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e criou o Sistema Nacional de Segurança de Barragens (NSB), o CNRH, por meio da Câmara Técnica de Análise de Projetos, analisou, também neste ano, o Relatório de Segurança de Barragens 2016, elaborado pela ANA com dados das instituições responsáveis pela sua fiscalização e gerenciamento em todo o país.
O relatório traz dados sobre barragens de água e de rejeitos industriais e de mineração e contribui para o aprimoramento da fiscalização. O documento, com várias recomendações, tem como endereço o Congresso Nacional.
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
O ministério também cuidou da gestão de águas subterrâneas. A importância estratégica dessas águas e dos aquíferos ficou evidenciada com o aumento da demanda e a diminuição da disponibilidade das águas superficiais, o que fez aflorar os conflitos relacionados à gestão e ao gerenciamento desse recurso. Somado a isso, vieram os problemas de superexplotação (retirada em excesso) e de “contaminação” das águas pelas atividades antrópicas (do homem).
Frente a essa realidade, e com base nas recomendações do CNRH, o ministério avançou no conhecimento hidrogeológico; na implantação das redes de monitoramento qualitativa e quantitativa; na gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas; no fortalecimento dos órgãos gestores; e na capacitação no tema águas subterrâneas, entre outras ações.
O MMA apoiou o seminário “20 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos: avanços e desafios na gestão das águas subterrâneas”, realizado em novembro, em Salvador, na Bahia, numa iniciativa da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do CNRH.
O evento serviu para difundir noções sobre as águas subterrâneas, apresentar estudos desenvolvidos na esfera da União, divulgar iniciativas em âmbito local e regional e discutir a participação dos estados, comitês de bacia, sociedade civil e usuários na gestão desse recurso, especialmente no que diz respeito aos instrumentos de outorga e planos de bacia.
Por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRQH), o MMA também apoiou a 3ª Oficina de Trabalho da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (CTCT) do CNRH sobre Uso Racional e Reúso de Água, ocorrida em outubro de 2017. Antes, o ministério já havia prestado apoio a duas oficinas de trabalho anteriores, que trataram do Uso Racional e Reúso no Setor Industrial e no Setor Agrícola.
RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE
O Ministério do Meio Ambiente manteve, em 2017, o acompanhamento das ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do rio Doce, afetada pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG).
As frentes de atuação para reparação e compensação geridas pela Fundação Renova estão sendo monitoradas pelo Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Fonte: MMA
