O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, nesta sexta-feira (29/12), o Manual Técnico de Projetos de Recursos Externos. Inédito no serviço público federal, o documento é uma espécie de passo-a-passo sobre o processo de coordenação de projetos que recebem verbas internacionais.
Mesmo dirigido ao público interno do ministério, o manual, cuja versão digital ficará alojada no ambiente Biosfera do MMA, poderá ser consultado por gestores e servidores de outros órgãos da administração pública que lidem com contratos externos.
Elaborado de forma participativa pelo Departamento de Recursos Externos (DRE) e as unidades responsáveis pela execução dos projetos, o manual é uma ferramenta fundamental para unificar procedimentos, definir padrões, orientar as unidades, estabelecer os fluxos e sistematizar o processo de monitoramento dos recursos internacionais, da sua captação à prestação de contas.
O MMA é o ministério com a segunda maior carteira de projetos com financiamento internacional da Esplanada, ficando atrás apenas do Ministério da Fazenda, que, entre outras atribuições, cuida da gestão da dívida externa.
Os Projetos de Recursos Externos (PREs) são provenientes de cooperações internacionais, que podem ser classificadas como técnicas ou financeiras (doações e empréstimos). Os projetos podem ser orçamentários ou não, dependendo dos seus arranjos de execução.
PADRONIZAÇÃO
“O manual é uma novidade que serve de exemplo para toda a administração pública. Organiza e, mais que isso, padroniza o processo de alocação dos recursos externos aplicados na gestão da política ambiental brasileira”, disse o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz.
Ele afirmou ainda que, no âmbito do ministério, o manual funciona como mais uma ferramenta de consolidação das ações de gestão dos PREs, iniciada pelo ministro Sarney Filho com a criação em fevereiro deste ano do Departamento de Recursos Externos.
“Na prática, o manual traz maior efetividade à ação do DRE, agregando visão estratégica, transparência, gestão de riscos, organização e desburocratização na gestão dos recursos externos”, completou o secretário.
Segundo o diretor do DRE, Welles Matias de Abreu, o manual tem quatro pontos fundamentais. O primeiro trata da consolidação de conceitos sobre os PREs relacionados, por exemplo, às modalidades de cooperação (financeira ou técnica) e aos arranjos de execução (orçamentária e não orçamentária).
O segundo especifica o sistema de acompanhamento – as funções e competências dos órgãos e unidades envolvidas com os projetos. O terceiro traça o fluxo – as etapas dos PREs (negociação de novas iniciativas, celebração e prorrogação de acordos internacionais, execução, avaliação e prestação de contas) e os subprocessos em cada unidade. E, por fim, o quarto aponta os indicadores de gestão, com ênfase para a gestão por resultados.
TRANSPARÊNCIA
O manual foi produzido pelo DRE com a participação das várias unidades do ministério envolvidas com os PREs, bem como com a colaboração das assessorias Especial de Controle Interno e de Assuntos Internacionais. A iniciativa contou ainda com importantes contribuições do Ministério da Transparência (Controladoria Geral da União).
“Foram seis meses de trabalho. Fizemos seguidas reuniões com as unidades do MMA, com a CGU. Mais recentemente promovemos um seminário para consolidar a primeira versão do texto. No manual, conseguimos reunir as informações que antes estavam espalhadas pelas unidades”, disse Welles Abreu.
Ele ressaltou que o manual representa um marco na administração pública, pois não existe nenhuma outra publicação oficial que consolide as informações sobre PREs em um único documento. Welles lembrou ainda que a atual versão não é definitiva e está aberta a futuras atualizações. “É um processo que não pode parar”.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MMA, Romeu Mendes, fez questão de destacar o caráter participativo da elaboração do documento. “Foi uma postura inovadora que dá mais consistência ao manual e o coloca como exemplo de boas práticas para outros órgãos da administração pública”, afirmou.
O coordenador-geral de Cooperação Bilateral da DRE, José Ari Lacerda, disse que o manual reforça a chamada governança corporativa no âmbito dos projetos de recursos externos, dando mais transparência e eficácia à gestão nessa área.
Fonte: MMA
