O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participou na tarde desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, de audiência com o presidente da República, Michel Temer, para definir os últimos detalhes da criação de quatro unidades de conservação (UCs) marinhas – as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e os Monumentos Naturais (Mona) dos arquipélagos São Pedro e São Paulo, no litoral de Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz, no litoral do Espírito Santo.
Em entrevista à imprensa, após a audiência, o ministro confirmou que o presidente deverá assinar o decreto de criação das quatro unidades ainda este mês, provavelmente durante o Fórum Mundial da Água, que será aberto no dia 18, em Brasília. Os estudos técnicos já foram concluídos e as contribuições das consultas públicas estão sendo finalizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do MMA que gere as UCs federais.
“É um grande ganho, uma decisão histórica”, disse o ministro ao informar que as APAs terão, cada uma, 40 milhões de hectares (ha). Já o Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz somará 6 milhões de ha e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de ha. Com isso, acrescentou Sarney Filho, o Brasil passará dos atuais 1,5% de áreas protegidas marinhas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020.
O ministro fez o anúncio ao lado de um ícone mundial da conservação, a oceanógrafa norte-americana Sylvia Earle, considerada heroína do planeta pela revista Time, ex-cientista chefe da Agência de Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), doutora pela Duke University, exploradora residente da revista National Geographic e fundadora e dirigente da Mission Blue, organização especializada em pesquisas marinhas, além de autora de mais de 150 livros.
GANHO PARA A HUMANIDADE
“O que o governo brasileiro está anunciando hoje é importante não só para o Brasil, mas para toda a Humanidade”, declarou Earle. Segundo ela, as unidades de conservação vão servir de salvaguarda para a rica biodiversidade existente nos arquipélagos de São Pedro e São Paulo e Martim Vaz e Trindade.
Ela lembrou que 96% dos oceanos em todo o planeta sofrem pressões humanas, principalmente de ordem econômica, com a exploração da pesca e de outros recursos naturais, como o petróleo. Por isso, considerou “exemplar para todo o mundo” a iniciativa do governo brasileiro de criar, neste momento, as unidades de conservação marinhas.
A entrevista foi acompanhada ainda pelo secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa, pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, e por representantes de organizações ambientais da sociedade civil, que, antes, já haviam acompanhado o ministro na audiência com o presidente, entre eles, Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação; Pedro Passos, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica; Roberto Kablin, presidente da Fundação SOS Pantanal; e Maximiano Belo, encarregado no Brasil da Conservação Internacional (CI).
AS UNIDADES
Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Pela proposta aprovada em audiência pública, o conjunto de ilhas serão protegidos, cada um, por uma APA, abrangendo uma área mais ampla, e um Mona, no seu interior, limitado basicamente às áreas rochosas. Nas APAs, serão permitidas atividades econômicas, como a pesca, de forma sustentável. Já a área dos Monas é de proteção integral.
São Pedro e São Paulo Paulo é menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. Está localizado a 1.010 quilômetros da costa do Nordeste do Brasil e a 1.890 quilômetros da costa Oeste do Senegal, África, no meio do Oceano Atlântico equatorial. É formado por pequenas ilhas rochosas que surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo.
Devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas (só existentes no local) e ameaçadas de extinção. As características únicas da área atraem as atenções de cientistas desde o século 19, incluindo trabalhos realizados por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle, em 1832.
A APA São Pedro e São Paulo, de acordo com a proposta aprovada nas audiências públicas, abrangeria a zona marinha num raio de 200 milhas náuticas (40 milhões de hectares) ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo monumento natural. Teria, entre outros, os objetivos de conservar os ambientes marinhos, montes submarinos e suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em especial as espécies endêmicas, e assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e gestão dos recursos naturais e aproveitamento da ZEE.
Já o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo teria, entre outras funções, as de preservar o sítio natural raro, composto por formação geológica única no mundo, os recursos pesqueiros, as águas e regiões submersas do menor e mais isolado arquipélago nos trópicos, a integridade dos habitats e das populações das espécies ameaçadas de extinção e endêmicas existentes no local, promovendo a capacidade de resistência e resiliência dos ecossistemas marinhos para enfrentar cenários futuros de mudanças climáticas.
ESPÍRITO SANTO
O arquipélago de Trindade e Martim Vaz fica situado a 1 mil quilômetros da costa de Vitória (ES). A cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por uma cordilheira de montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e do arquipélago Martim Vaz. Possui cerca de 30 montes submarinos, sendo que ao menos dez estão entre 30 m e 150 m de profundidade, funcionando como verdadeiras ilhas para a biodiversidade marinha.
As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul. Entre as espécies endêmicas, estão o caranguejo-amarelo, pardela-de-trindade, uma subespécie de fragata e bosques de samambaias gigantes com mais de 5 metros.
A região da cordilheira Vitória-Trindade é reconhecida nacional e internacionalmente como um hot spot (área de alta prioridade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade). A cordilheira também foi apontada pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) como uma área marinha ecologicamente e biologicamente significativa e indicada pelo governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre Oceanos/ODS 14, em junho de 2017, como área prioritária para a proteção dos oceanos e criação de unidades de conservação marinhas.
Pela proposta, a APA de Trindade e Martim Vaz será composta por duas áreas. Uma num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, e outra em frente ao posto oceanográfico, dentro do monumento natural.
A APA terá como objetivos assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, garantindo o uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos, além de ordenar a pesca, navegação, turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região.
Já o Mona de Trindade e Martim Vaz visa preservar sítios naturais raros, compostos por monte submarinos e ilhas da Cadeia Vitória-Trindade, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, para a recuperação de estoques pesqueiros.
As UCs serão administradas de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o ICMBio, que cuidará da gestão ambiental. A criação das unidades não causará nenhuma interferência nas atividades de defesa nacional executadas em todo o mar territorial e zona econômica exclusiva, incluindo a realização de exercícios militares e pesquisas para garantir o treinamento, prontidão e mobilidade das Forças Armadas brasileiras.
Fonte: MMA
