O Ministério do Meio Ambiente participa da 21ª Reunião do Comitê de Proteção Ambiental (CEP XXI) e 41ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (XLI ATCM), realizadas em Buenos Aires, Argentina, até sexta-feira (18). As reuniões tratam da implementação do Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica, também conhecido como Protocolo de Madri.
O governo brasileiro é parte consultiva do Tratado da Antártica e signatário do Protocolo de Madri. O Ministério do Meio Ambiente é responsável pelo segmento ambiental do Programa Antártico Brasileiro (Proantar) e coordena o Grupo de Avaliação Ambiental do Programa, encarregado de avaliar o impacto das atividades brasileiras no ambiente antártico.
O Brasil tem adaptado suas atividades às regulamentações do Protocolo de Madri. Uma atividade de destaque é o manejo ambiental na Estação Antártica Comandante Ferraz, que inclui tratamento de dejetos e retirada de todo o lixo produzido. O país apresentou ainda, em conjunto com a Polônia, a proposta que considera a Baía do Almirantado, onde se localiza a Estação, a primeira Área Antártica Especialmente Gerenciada (AAEG).
REUNIÕES
O Comitê de Proteção Ambiental normalmente se reúne uma vez por ano em conjunto com a ATCM. O ATCM da (sigla em inglês para Antarctic Treaty Consultative Meeting) é hospedado pelas Partes Consultivas de acordo com a ordem alfabética de seus nomes.
A reunião é composta por representantes das partes consultivas e não consultivas; observadores (Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica, a Comissão para a Conservação de Recursos Vivos Marinhos Antárticos e o Conselho de Gestores de Programas Antárticos Nacionais). Além de convidados especialistas, como a Coalizão Antártica e do Oceano Austral e a Associação Internacional de Operadores Turísticos da Antártida.
Medidas, decisões e resoluções, que são adotadas no ATCM por consenso, implementam os princípios do Tratado da Antártica e do Protocolo de Madri e fornecem regulamentos e diretrizes para a gestão da área do Tratado da Antártida e o trabalho da ATCM.
Formado por representantes das Partes do Protocolo de Madri, o Comitê de Proteção Ambiental assessora e formula recomendações às Partes em relação à implementação do Protocolo, incluindo o funcionamento de seus Anexos, para consideração nas Reuniões Consultivas do Tratado da Antártida.
Fonte: MMA
