Os resultados preliminares do Inventário Nacional de Emissões e Liberações de Mercúrio no Âmbito da Mineração Artesanal e de Pequena Escala no Brasil foram apresentados, nessa quarta-feira (6), na 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada em Brasília/DF, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental.
Iniciado em janeiro de 2017 e finalizado em abril deste ano, o inventário foi realizado com base em informações secundárias, bem como a partir de dados coletados em garimpos nos estados do Amapá, Bahia, Mato Grosso e Pará. A pesquisa construiu cenários de emissões e liberações de mercúrio que abordaram a mineração oficialmente declarada e estimativas de ouro produzido de forma ilegal. Esses cenários originam perdas de mercúrio para o meio ambiente que vão de 18,5 a 221,5 toneladas.
O trabalho foi executado pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) no âmbito do projeto “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” (GEF-Mercúrio), coordenado pelo MMA e que conta com recursos do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF da sigla em inglês para Global Environment Facility).
A equipe, com cerca de 25 integrantes, contou com a parceria de instituições dos governos federal e estadual e de associações de garimpeiros, seguindo a metodologia multi-institucional e multidisciplinar.
DANOS
O trabalho buscou contextualizar as situações social, ambiental e econômica do garimpo no Brasil, a partir da análise da estimativa do número de garimpeiros existentes, processos de produção adotados, instrumentos de controle ambiental existentes, bem como estimar as quantidades de mercúrio liberadas e emitidas para o meio ambiente.
“No garimpo, o mercúrio é utilizado para auxiliar a separar o ouro de outros elementos. O inventário foi feito para quantificar o quanto se perde da substância para o meio ambiente e, partir disso, intensificar ainda mais os esforços para diminuição do uso de mercúrio o que deverá levar a diminuição de tais quantidades perdidas. O mercúrio disposto no meio ambiente tem o potencial de causar danos às pessoas e de alterar as condições dos recursos hídricos, dos solos e da atmosfera”, afirma o analista ambiental Diego Henrique Costa Pereira, do MMA.
GRUPO DE TRABALHO
Composto por representantes do governo federal, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e da academia, o GTP está vinculado à Comissão Nacional de Segurança Química, mecanismo de articulação intersetorial de integração para a promoção da gestão adequada das substâncias químicas.
A Comissão coordenada pelo MMA visa criar oportunidades para o fortalecimento, a divulgação e o desenvolvimento de ações intersetoriais relacionadas à segurança química.
IMPLEMENTAÇÃO
Para Letícia Reis de Carvalho, coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, o GTP é um importante mecanismo para a implementação da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e um modelo referencial para o ministério na sua relação com os parceiros. “Isso aumenta nossa responsabilidade com relação à capacidade de dar a resposta que a sociedade brasileira espera com relação à implementação da Convenção. Nesse sentido, vemos grandes desafios a nossa frente, de controle, de gestão, levantamento de informação, novas fontes de conhecimento, de coordenação. Vamos atuar em cooperação para dar as respostas necessárias”, disse.
Na pauta da reunião, relatos sobre o processo de internalização da Convenção de Minamata no Brasil e do Programa Específico Internacional. Também sobre o Comitê de Compliance e a 2ª Conferência das Partes (COP-2), que acontece em novembro, em Genebra, Suíça. Além de informes sobre iniciativas setoriais de implementação da Convenção no que tange ao meio ambiente; saúde; mineração e; cloro-álcalis e, sobre as atividades do Projeto GEF-Mercúrio.
A CONVENÇÃO
O Ministério do Meio Ambiente participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação do texto final da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Em 2013, representantes do governo brasileiro participaram da Conferência Diplomática para assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O instrumento de ratificação brasileira foi depositado na sede das Nações Unidas em Nova York em 8 de agosto de 2017, após aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Fonte: MMA
