No texto, os cientistas afirmam que o Brasil é um destaque global em relação às medidas para a proteção da biodiversidade e a criação de áreas protegidas. Caso a lei seja aprovada no Congresso Nacional, entretanto, expressiva área de conservação estaria em risco: segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 56 mil quilômetros quadrados de área privada deixariam de ser unidades de conservação (podendo chegar até 100 mil quilômetros quadrados), o que equivale a quase 10% do total desses espaços.
“Essa lei entra em conflito com o Artigo 225 da Constituição brasileira, que determina que ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado’, e representa o ápice de uma série de ataques à biodiversidade do Brasil em áreas de proteção ambiental”, afirmam os pesquisadores.
O ano de 2018 começou com R$ 3,7 bilhões de gastos autorizados no Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias, como o Ibama, o ICMBio, a Agência Nacional de Águas (AANA) e Serviço Florestal Brasileiro. O valor é menor do que o autorizado por lei pelo Congresso para 2017 (R$$ 3,9 bilhões) e ainda menor do que a autorização de gastos concedida em 2013 (R$ 5 bilhões), melhor ano da década, em valores corrigidos pela inflação.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pelas Unidades de Conservação, é, entre as autarquias vinculadas ao Ministério de Meio Ambiente, a mais atingida pela redução de gastos. Tem R$ 708 milhões no Orçamento de 2018, contra R$ 1,256 bilhão de gastos autorizados em 2017, uma redução de 44%.
Fonte: Revista Galileu
