Produtores brasileiros temem que proposta de zerar tarifa de importação sobre etanol americano discutida por governo de Jair Bolsonaro prejudique ainda mais indústria nacional do biocombustível
Em junho de 2008, na sede da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), em Roma, na Itália, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma defesa apaixonada do etanol brasileiro. Segundo ele, o biocombustível transformaria o Brasil no maior produtor de combustíveis renováveis do mundo, uma “Arábia Saudita Verde”, em alusão ao país árabe que lidera a produção mundial de petróleo.
Mas a história não se desenrolou como o ele previra. Uma série de acontecimentos – entre os quais o congelamento dos preços da gasolina implementado pelos governos petistas como forma de tentar segurar o aumento da inflação – desidratou a agroindústria canavieira. Dezenas de usinas foram fechadas, e outras tantas pediram falência ou entraram em recuperação judicial. Outras, por fim, ainda estão sob risco.
O resultado foi desastroso, e o combustível perdeu o status de nova estrela da política energética brasileira.
Mas, nos últimos anos, o etanol brasileiro ensaiou uma recuperação, impulsionado pelo aumento da competitividade frente à gasolina e pela queda vertiginosa no preço mundial do açúcar devido aos subsídios da Índia, o maior produtor mundial. Além disso, em 2017, o governo brasileiro elevou o porcentual de álcool na gasolina de 25% para os atuais 27%.
Na safra passada, o setor bateu um recorde – 65% da oferta da cana de açúcar foi destinada à produção do biocombustível –, e a próxima não deve ser diferente.
Mas há uma nova ameaça no horizonte: a possibilidade de o governo Jair Bolsonaro (PSL) zerar as tarifas para o etanol de milho, importado dos Estados Unidos.
Impacto da aproximação bilateral
Em agosto de 2017, ainda sob o governo Michel Temer (MDB), o Brasil aplicou uma taxa de 20% sobre as importações de etanol para volumes que excedessem 600 milhões de litros. A medida, que vigoraria por 24 meses, tinha um objetivo claro: frear a entrada do produto dos Estados Unidos, que vinha inundando o mercado brasileiro. Até então, o Brasil não taxava a importação desse produto.
Agora, com a proximidade do fim do prazo, o governo discute internamente se renova a cota que vence no fim deste mês ou se zera de vez a tarifa. A primeira opção é defendida pelo Ministério da Agricultura. Já a segunda, pelo da Economia.
Se nada for feito, hipótese mais remota, a tarifa de 20% volta a ser aplicada à totalidade do etanol importado. Mas essa alternativa poderia comprometer as negociações em curso de um acordo bilateral com os Estados Unidos envolvendo o trigo americano e o açúcar e o etanol brasileiros, previsto para sair em outubro.
Mas a liberação do mercado brasileiro para o etanol americano preocupa parte dos produtores, especialmente das regiões Norte e Nordeste, que produzem menos do que o Centro-Sul. Por questões econômicas e logísticas, a região acaba sendo o principal destino do etanol americano.
“O impacto seria muito negativo, especialmente para o Nordeste. De fato, temos uma participação muito menor do que o Centro-Sul em termos de produção, mas empregamos 35% da força de trabalho”, diz à BBC News Brasil Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE).
Segundo ele, o Brasil é autossuficiente na produção de etanol, patamar que dispensaria a importação de álcool. “As distribuidoras acabam preterindo o etanol produzido no Nordeste em relação ao importado para fazer dinheiro. E essa operação nunca teve um reflexo positivo no bolso do consumidor brasileiro. Pagamos na bomba a mesma coisa por um etanol que não é produzido aqui”, afirma.
Cunha diz que a proposta de zerar a tarifa sobre o etanol americano, caso seja adotada, deveria ter embutida a reciprocidade. O principal pleito, nesse sentido, é um maior acesso do açúcar brasileiro ao mercado americano.
“As cotas americanas para importação dessa matéria-prima são muito modestas, de cerca de 150 mil toneladas. Isso para um país como o Brasil, que produz 30 milhões de toneladas de açúcar por ano, é irrisório”, assinala.
Em guerra com a China, EUA se voltam para o Brasil
Desde 2016, o Brasil é o maior comprador do etanol dos Estados Unidos. Passou à frente do Canadá, segundo dados da Administração de Informação de Energia (EIA, na sigla em inglês). Os produtores americanos haviam expandido a capacidade apostando no apetite da China, mas a guerra comercial do presidente Donald Trump com o gigante asiático desidratou seus planos. O foco dos embarques passou a ser, então, o mercado brasileiro.
No ano passado, o Brasil importou 1,1 bilhão de litros de etanol dos Estados Unidos. Curiosamente, exportou ao país 1,8 bilhão de litros.
Segundo Plinio Nastari, presidente e CEO da Datagro Consultoria, o Brasil não exporta mais etanol aos americanos porque os Estados Unidos são os maiores consumidores de gasolina do mundo. “Apenas 10% do mercado automotivo americano consome etanol, enquanto nossa proporção é de 46%”, diz à BBC News Brasil.
Para Marcos Jank, professor sênior de agronegócio global do Insper e ex-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), é preciso reduzir o protecionismo. “Não faz sentido propor biocombustíveis como alternativa ao petróleo se as tarifas praticadas continuarem altas. Por isso, vejo com bons olhos a redução do protecionismo ao etanol.”
Mas Jank faz ressalvas às negociações que envolvem uma maior abertura do mercado americano ao açúcar brasileiro, que poderia afetar a lucratividade dos produtores nacionais.
“No curto prazo, pelo fato de que o etanol americano é mais barato do que o etanol brasileiro, uma abertura completa do mercado causaria prejuízos. Por isso, existe uma pressão de parte considerável da indústria contra a abertura imediata. Essa é a razão pela qual são necessárias compensações, dentro das negociações.”
Novos mercados para etanol
O etanol de milho e o da cana de açúcar têm o mesmo potencial energético, mas diferem na intensidade de carbono – a produção do etanol a partir do milho é mais “suja”.
“Basicamente, a cana tem o bagaço. Ou seja, quando se fabrica o etanol, se usa a própria energia dessa matéria-prima. Já o milho requer uma fonte energética adicional. Sendo assim, o etanol da cana gera uma economia maior de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global. É mais limpo”, diz Nastari, da Datagro Consultoria.
Além disso, a produtividade do etanol de cana de açúcar é maior do que o milho. “A cada hectare plantado, geramos 4 mil litros de etanol a partir do milho e de 6 mil a 7 mil a partir da cana.”
Além de cobrar maior reciprocidade dos Estados Unidos, produtores estão de olho em novos mercados.
A indústria nacional vem se empolgando com a possibilidade de que China, Índia e Filipinas passem a adotar o chamado E10, a gasolina com 10% de álcool. Já a Tailândia, outro consumidor em potencial, poderia acrescentar uma fatia 20% de álcool à gasolina.
Caso esses quatro países realmente adotem o E10 e o E20, haveria uma demanda adicional de 19,4 bilhões de litros de etanol por ano, o equivalente a mais da metade da produção brasileira.
Os produtores brasileiros também estão esperançosos com o RenovaBio, como é chamada a Política Nacional de Biocombustíveis, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2020. O objetivo é reduzir as emissões de gás carbônico em 11% até 2029 em comparação com 2018. Para isso, será preciso estimular aumento da produção e do consumo de combustíveis renováveis.
Na prática, a produção nacional deve crescer para 48 bilhões de litros (contra os atuais 33 bilhões), exigindo um investimento de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões na próxima década.
Fonte: BBC
