BRASÍLIA (Reuters) – O vice-presidente Hamilton Mourão, que é presidente do Conselho da Amazônia, afirmou nesta segunda-feira ser favorável ao projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a regularização fundiária em terras da União e destacou que é preciso garantir a titulação de terras para quem está na região amazônica para acabar com o “jogo de gato e rato”.
“Não adianta única e exclusivamente a repressão, a fiscalização. Se nós não tivermos mecanismos e instrumentos, que deem capacidade para as pessoas que estão na terra terem a sua titulação, nós continuaremos um eterno jogo de gato e rato na busca de impedir que ilegalidades ocorram”, disse Mourão, em debate virtual promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre regularização fundiária.
Mourão disse estar de pleno acordo com o projeto de lei apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) sobre o tema. O texto do parlamentar foi fruto de uma medida provisória editada pelo governo federal sobre o assunto, mas que perdeu a validade no primeiro semestre em meio a embates entre as bancadas ambientalista e do agronegócio. O projeto é relatado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
O vice-presidente afirmou que a regularização das terras permitiria dar um gigantesco passo em duas direções. A primeira, disse, é ter condições de reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia e, segundo, permitiria o aumento da produtividade na região sem precisar derrubar uma árvore sequer.
Ao mencionar a instalação do Conselho da Amazônia, por determinação do presidente Jair Bolsonaro em março, Mourão disse que a primeira coisa a ser considerada é que não dá para adotar uma “postura negacionista”. Ele admitiu que tem havido, sim, desmatamento e queimadas ilegais.
O presidente do Conselho da Amazônia destacou que a regularização fundiária vai permitir se conter as ilegalidades que ocorrem na região e, além disso, permitir que a produção do local tenha um caráter cada vez maior, que se consiga recuperar áreas que foram degradadas e que pessoas que trabalham na região atuem com método.
“Como consequência, não só a região, mas o país como um todo, terá ganhos”, disse. “O compromisso do Estado brasileiro com a preservação do meio ambiente e em particular com o patrimônio que nós recebemos dos nossos antepassados, que é a Amazônia, este compromisso é inabalável”, frisou.
Mourão disse que entende perfeitamente a responsabilidade com a região e que não vai “fugir dela”, ao destacar que não vai deixar que ilegalidades prosperem no seio da Amazônia.
Fonte: Reuters
