A tentativa de colocar em votação no Senado na última quarta-feira (28/04) o Projeto de Lei 510/2021 — que flexibiliza as regras para regularizar áreas desmatadas ilegalmente — voltou a expor um racha no agronegócio brasileiro.
De um lado, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), principal representante de proprietários rurais brasileiros, defende a aprovação do projeto, elaborado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) e apoiado pelo governo Jair Bolsonaro.
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Já o presidente da principal entidade que representa grandes empresas do setor critica a proposta e diz que ela não foi debatida com a sociedade.
Após protestos da oposição, a votação do projeto foi adiada. Membros da bancada ruralista devem tentar pautá-la de novo na semana que vem.
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, diz que a proposta de Irajá premiaria quem cometeu ilegalidades.
“O Brasil precisa parar com essa coisa de anistiar irregularidades. Essa lei aí nada mais é do que mais uma anistia premiando quem não fez as coisas direito”, diz Brito.
A Abag, associação que Brito preside desde 2019, é composta por 67 empresas ou associações do setor. Entre seus integrantes há pesos pesados da agroindústria, como JBS, Bayer, BASF, Syngenta, Cargill, John Deere e Raízen. É ainda composta por bancos, como Santander, ItaúBBA e Banco do Brasil.
A Abag é parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, que na quarta-feira (28/04) divulgou uma carta crítica ao PL 510/2021.
Segundo a coalizão — que agrega empresas, ONGs ambientalistas e associações setoriais —, o PL “pode causar grande prejuízo às florestas públicas e às populações tradicionais da Amazônia brasileira“.
O PL 510/2021 mudaria as regras para a privatização de terras federais desmatadas ilegalmente e teria maior impacto na Amazônia, onde essas áreas se concentram. O texto se baseia numa Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, que caducou por não ter sido aprovada no Congresso a tempo.
A proposta de Irajá muda de 2011 para 2014 o chamado marco temporal das ocupações — prazo até o qual áreas públicas desmatadas podem ser privatizadas segundo os trâmites já existentes. A iniciativa cria ainda uma brecha para a regularização de áreas derrubadas atualmente ou no futuro.
Defensores do projeto dizem que ele promoveria a “regularização fundiária” em terras da União, o que impulsionaria a produção de alimentos e facilitaria o controle do desmatamento.
Em nota enviada à BBC no início de abril, o autor da proposta, senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da também senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse buscar atender “milhares de famílias de produtores que aceitaram o desafio proposto pelo governo de ocupar áreas não povoadas na década de 1970 e até hoje, passados mais de 50 anos, não receberam os títulos de suas propriedades”.
Mas para Marcello Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio, se o objetivo é atender quem migrou para a Amazônia há décadas, não faz sentido contemplar desmates ocorridos nos últimos anos.
Segundo ele, mudar o chamado marco temporal “a cada ano que passa, mais para cima, não é a concretização da justiça para quem foi para lá (Amazônia) 30 anos atrás”. A última alteração no marco temporal das ocupações ocorreu em 2017, quando o prazo passou de 2004 para 2011.
Questionado sobre quem se beneficiaria com a proposta de Irajá, Brito respondeu: “Prefiro não entrar nisso. Com certeza não são aqueles que esperam há 20, 30 anos que o governo faça valer sua obrigação.”
Brito diz que a “regularização fundiária talvez seja um dos pontos mais importantes para a consolidação do processo de desenvolvimento do Brasil”.
Mas ele afirma que a legislação atual já dá conta do tema. “As coisas não deixam de acontecer por causa dessa ou daquela lei, elas não acontecem por falta de estrutura dos órgãos responsáveis por fazer valer a lei fundiária brasileira.
Nos últimos anos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), principal órgão responsável pela regularização fundiária no país, tem perdido verbas e servidores.
“A gente fica se escondendo atrás de leis salvadoras, mas o processo de regularização no Brasil vem a cada ano que passa mais lento”, diz o presidente da Abag.
“À medida que a tecnologia aumenta, que aumenta a inovação, acesso a satélite, digitalização, o que explica a gente não conseguir fazer o processo andar mais rápido?”, questiona.
Para Brito, não basta regularizar propriedades privadas; é preciso também cuidar para que áreas públicas vizinhas não sejam invadidas, tema não contemplado pela proposta de Irajá.
Ele diz que a proposta não foi debatida e é quase uma cópia da MP 910, “que já foi rejeitada por boa parte da sociedade no ano passado”.
Afirma ainda que a tentativa de aprovação ocorre num momento em que a imagem do Brasil “já está muito desgastada” por conta da postura ambiental do governo e do avanço do desmatamento na Amazônia.
“Você tem um erro estratégico de tentar reavivar algo que já foi derrotado. Você tem um erro de timing. Num momento de pacificação das relações ambientais do país, você vem com algo goela abaixo, dessa forma?”
A BBC News Brasil enviou as críticas de Brito ao senador Irajá, mas ele não respondeu até a publicação desta reportagem.
No início do mês, o senador afirmou por meio de sua assessoria que a “regularização fundiária garante empregos e renda no campo, além de permitir que os órgãos de controle (…) possam fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas por seus proprietários”.
“A ideia é trazer produtores e famílias para dentro da formalidade, dar dignidade, estimulando a produção formal e econômica, dando a essas pessoas os seus direitos até para poder cobrar delas as suas obrigações junto ao Estado”, afirmou.
A BBC também pediu uma entrevista à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) sobre a proposta de Irajá, mas o órgão disse que não responderia. Em seu site, a CNA diz ser favorável à aprovação.
Racha no agronegócio
As críticas à proposta de Irajá por parte de Brito — presidente da principal associação empresarial do agronegócio — se dão num momento de crescentes divergências entre parte relevante do agro-empresariado e grandes proprietários rurais.
Em setembro passado, a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) — representante dos responsáveis pelo item agrícola mais exportado pelo país — deixou a Abag por divergir das posições da entidade em relação ao desmatamento na Amazônia.
Dias antes, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura — da qual a Abag faz parte — havia divulgado uma carta com sugestões para combater o desmatamento.
Na época, o então presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz, criticou a Abag por trabalhar na coalizão com “ONGs e banqueiros que têm outros interesses dentro do Brasil”.
Em entrevista ao Canal Rural, Braz disse que a associação empresarial tinha “pouco acesso” ao que ocorria “dentro da porteira” — expressão que se refere à atividade dentro das fazendas.
A Aprosoja é próxima de Bolsonaro e anunciou que apoiará protestos em maio em defesa do presidente e contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos contra a covid-19.
Em 23 de abril, o novo presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, visitou a Terra Indígena Sangradouro, em Mato Grosso, e disse que apoiaria comunidades indígenas que queiram produzir soja — tipo de iniciativa que vem sendo estimulado pelo governo Bolsonaro.
A Aprosoja foi uma das grandes entidades de proprietários rurais brasileiros a assinar um manifesto em defesa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em maio de 2020, ao lado de entidades como a Abrafrigo (frigoríficos), Abrafrutas, SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Única (cana-de-açúcar).
O manifesto foi uma resposta a uma campanha promovida por ONGs contra Salles após o ministro sugerir, em reunião no Palácio do Planalto que teve o conteúdo divulgado por decisão judicial, que o governo deveria aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, simplificando e eliminando normas ambientais.
Para Marcello Brito, da Abag, as visões divergentes entre empresas do agronegócio e fazendeiros se devem ao grau distinto de exposição que cada grupo tem a consumidores cada vez mais preocupados com o meio ambiente.
“Quanto mais próximo do consumidor, mais pressão você recebe e mais antenado você está com as mudanças geracionais. Quanto mais longe você está, ou seja, lá na produção primária, menos pressão você sofre e menos influência das tendências de consumo de mercado”, diz Brito.
Mas ele afirma que mesmo os proprietários rurais hoje relutantes em mudar de postura serão afetados. “A pressão pode demorar a chegar lá embaixo, mas chega.”
Nos últimos meses, acompanhando concorrentes de outras partes do mundo, grandes empresas brasileiras do setor de carnes anunciaram metas para atingir equilíbrio entre a emissão e absorção de gases causadores do efeito estufa.
Grandes empresas globais também têm anunciado apoio a iniciativas governamentais para preservar florestas e privilegiar energias limpas.
“As questões ambientais vieram para ficar. São questões geracionais. Essa talvez seja a maior dificuldade para o público mais velho hoje”, diz Brito.
O presidente da Abag diz que, de fato, muitas críticas externas à postura ambiental do Brasil camuflam interesses de competidores do país — argumento frequentemente usado pelo governo.
“Mas acho que isso faz parte do jogo. Num mundo comercial, competitivo, o seu concorrente não facilita sua vida, ele atrapalha sua vida. O que cabe a você é mostrar seus ativos e como eles são trabalhados”, diz Brito.
“O Brasil tem um ativo ambiental que, lamentavelmente, estamos trabalhando como passivo. Em vez de sermos os protagonistas desse processo e continuarmos o liderando, abrimos mão pra ficar atrás, sendo julgados e subjugados por outros.”
Ele também atribuiu as divergências internas no agronegócio à forma com que cada grupo se relaciona com o governo.
“Um grupo está olhando para o mercado, e o outro está olhando para um posicionamento político. No nosso caso, não fazemos política, fazemos a defesa do agronegócio brasileiro em relação ao que ele necessita para sua expansão mundial, independente de quem esteja no governo.”
Brito afirma que a “mudança de postura” de Bolsonaro em evento recente sobre mudanças climáticas convocado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, mostra que seu lado “está com a razão”.
Ao discursar no evento, o presidente brasileiro – que em outras ocasiões chegou a culpar ONGs e indígenas pelo desmatamento na Amazônia – adotou um tom mais brando e disse que seu governo combateria a destruição da floresta.
“Parabenizo a chancelaria brasileira pelo discurso escrito. Foi um discurso que não comprometeu”, afirma Brito.
Mas ele diz não saber se a mudança no tom se traduzirá em ações concretas.
“Se o que ele colocou vai virar realidade ou não, é outra história. Para nós, está difícil de acreditar, porque a narrativa não corresponde aos fatos — pelo menos é o que temos visto nesses dois anos de governo.”
Fonte: BBC
