Encerra-se no próximo dia 09 o prazo para inscrições na Oficina de Trabalho: Pacto Federativo e a Convergência da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, promovida pelo Ministério do Ministério do Meio Ambiente – MMA / Secretaria de Recursos Hídricos – SRH; e Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH / Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB (veja competências e composição da CTCOB no final desta matéria). O evento será no Hotel Guanabara, no centro do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 13 deste mês.
Apesar de seu cunho técnico, a oficina é aberta à população em geral, com foco nos setores já envolvidos com o tema. Segundo Rodrigo Speziali, coordenador técnico de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, os debates estarão centrados nos reflexos da implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e seus instrumentos, em particular a cobrança pelo uso da água. Nesse aspecto, a oficina vai abordar os caminhos para a adoção de uma sistemática que contemple o pacto federativo, levando-se em conta as questões de dominialidade. “Os rios podem ser federais e estaduais; já as bacias hidrográficas são áreas de escala ambiental”, explica ele. “O ideal é cobrar na bacia como um todo. O desafio é de que maneiras articular isso”.
Speziali cita como exemplo a bacia do rio Paraíba do Sul, que ocupa metade da extensão do Estado do Rio de Janeiro e localiza-se a jusante de Minas Gerais e São Paulo. O rio responde pelo abastecimento de água e de energia para cerca de 80% da população fluminense, ou seja, aproximadamente 10 milhões de habitantes. “O Rio de Janeiro implantou a cobrança pelo uso das águas do Paraíba do Sul, mas os outros Estados (MG e SP) ainda não o fizeram”, diz, destacando que essa iniciativa de forma fragmentada termina por causar desequilíbrio na bacia. “Cobranças isoladas limitam intervenções”.
Segundo Rodrigo Speziali, como em todos os Estados brasileiros há problemas na área de saneamento, a cobrança pelo uso traria a possibilidade de ações efetivas visando a melhoria da qualidade da água, além de um melhor controle de demanda e/ou oferta.
As inscrições para a Oficina de Trabalho: Pacto Federativo e a Convergência da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos são gratuitas e deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CNRH. É possível visualizar o Programa e a Ficha de Inscrição na página eletrônica do Conselho: www.cnrh-srh.gov.br/câmaras técnicas/CTCOB.
Competências da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB
1 – propor critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
2 – analisar e sugerir, no âmbito das competências do CNRH, diretrizes complementares para a implementação e aplicação da cobrança pelo uso de recursos hídricos;
3 – propor diretrizes e ações conjuntas para a integração e otimização de procedimentos entre as instituições responsáveis pela cobrança pelo uso de recursos hídricos;
4 – analisar proposta de cobrança apresentada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas;
5 – avaliar as experiências em cursos, ou em implementações, dos processos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, considerando procedimentos adotados e resultados obtidos;
6 – as competências constantes do Regimento Interno do CNRH e outras que vierem a ser delegadas pelo seu Plenário.
Presidente: Decio Michellis Júnior (decio.michellis@gruporede.com.br)
Relator: Ednaldo Mesquita Carvalho (ednaldo.mesquita@mma.gov.br)
COMPOSIÇÃO:
01. Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento
02. Ministério do Meio Ambiente/SRH
03. Ministério da Integração Nacional
04. Ministério de Minas e Energia
05. Ministério do Meio Ambiente/ANA
06. Ministério das Cidades
07. Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – Minas Gerais/Espírito Santo
08. Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – São Paulo/Rio de Janeiro
09. Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – Rio Grande do Sul/Santa Catarina
10. Prestadores de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
11. Indústria
12. Irrigantes
13. Concessionárias e Autorizadas de Geração Hidrelétrica
14. Comitês de Bacias Hidrográficas
15. Consórcios e Associações Intermunicipais de Bacias Hidrográficas
16. Organizações Técnicas e de Ensino e Pesquisa
17. Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – Paraná/Mato Grosso
