Mônica Pinto / AmbienteBrasil
As licenças prévias dadas pelo Ibama às usinas Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, no dia 9 passado, já suscitaram uma reação organizada do terceiro setor. Um documento divulgado anteontem, sob o título de Manifesto à Sociedade Brasileira em prol da transparência no licenciamento ambiental das usinas do Rio Madeira, questiona “por que o imprescindível rito de oitiva da sociedade, com determinação constitucional de ampla publicidade foi suprimido neste caso?”.
O manifesto é assinado pelos três conselheiros do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo – Consema -, representantes do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo. São eles: Carlos Bocuhy, do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental; Roberto Francine Junior, da Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, e Paulo Figueiredo, da SODEMAP – Sociedade de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba.
“Onde está o debate público sobre as complementações solicitadas pelo IBAMA? Por que não foram publicizadas e debatidas com a sociedade organizada, como exige o correto rito de licenciamento ambiental?”, perguntam, referindo-se às 33 recomendações sobre as complementações do EIA-RIMA entregues pelo empreendedor, Furnas Centrais Elétricas.
Eles apresentam, como prova do interesse da sociedade civil sobre o tema, um abaixo-assinado, subscrito por 155 entidades, “preocupadas com a fragilidade ambiental da região, a transparência do licenciamento, a qualidade dos estudos e da boa atuação do agente ambiental público licenciador”.
Ao final do manifesto, o trio de ambientalistas se diz “veementemente contra a forma autoritária e sem transparência que marca a condução deste processo”. E enfatiza a “necessária salvaguarda constitucional dos princípios democráticos que orientam o licenciamento ambiental, exaltando a necessária publicidade e as audiências públicas”, elementos que o qualificam e validam.
Em matéria publicada ontem pela Agência Brasil – Para opositores de usinas do Rio Madeira, exigências do Ibama são insuficientes -, o coordenador da campanha Viva Rio Madeira Vivo, Artur Moret, afirma que o estudo de impacto ambiental feito pelo consórcio Furnas e Odebrecht, que embasou a liberação da licença, não é abrangente: “A bacia do Madeira tem 1,4 milhão de quilômetros quadrados, e eles só fizeram o estudo entre as cidades de Porto Velho e Abunã”.
