Raposa Serra do Sol

Segundo o documento protocolado pelos índios, a demora na análise dos processos tem agravado a “notória situação de conflitos e violência, a insegurança jurídica e social e a criminalização dos nossos povos, comunidades e lideranças”.

O Supremo Tribunal Federal julgou o processo de demarcação em 2009 e criou 19 diretrizes que deveriam ser seguidas em todos os casos envolvendo demarcação, mas as regras foram questionadas por meio de recursos.

Mais de três anos após o Supremo Tribunal Federal aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas, as 19 condições estabelecidas pelos ministros em março de 2009 ainda podem ser modificadas ou parcialmente anuladas.

Decisão sobre Raposa Serra do Sol vale para outras reservas, recomenda. ONG vê conflito com a Constituição e com declaração da ONU.