O projeto de lei sobre inspeção veicular será votado na próxima semana na Câmara dos Deputados. Prevista no Código Brasileiro de Trânsito, que já tem sete anos, a inspeção técnica veicular até hoje não foi implantada no país. Uma proposta que determina as normas referentes à inspeção, de iniciativa do Legislativo, começou a ser analisada pelo Congresso Nacional em 2001. O projeto de lei implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos do país uma vez por ano. O relatório do projeto será discutido e votado na comissão especial que trata do assunto na próxima terça-feira (15), na Câmara.
Pela proposta, os proprietários de carros terão que pagar tarifa de serviços de inspeção veicular. Para o relator da matéria, deputado José Mentor (PT-SP), o gasto adicional será retribuído em forma de segurança e menos poluição nas vias.
A inspeção obrigatória irá verificar as condições de segurança e o controle de gases poluentes e de ruídos dos veículos, conforme normas técnicas que deverão ser fixadas pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito e pelo Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Um grupo interministerial com a participação do ministério das Cidades, do Meio Ambiente, Justiça e Transportes foi criado para estudar o assunto e realizar consultas públicas sobre o tema. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, chegou a visitar a Câmara com a intenção de agilizar a tramitação da proposta.
A questão da segurança e da poluição nas grandes cidades são os principais argumentos utilizados para a inspeção veicular sair do papel. Estima-se que cerca de metade da frota nacional de 20 milhões de carros tenha mais de 10 anos o que agrava as condições de tráfego nas estradas. Um terço da frota circula sem condições, colocando em risco a vida do condutor, de outros motoristas e dos pedestres. (Agência Brasil)
