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Audiência pública da Câmara Federal intensifica debate da constitucionalidade do Conama

Como resultado da audiência pública realizada pela Câmara, a pedido do Deputado Ronaldo Vasconcellos, sobre os limites da competência normativa do CONAMA, as diversas posições apresentadas demonstraram uma preocupação comum da importância daquele Conselho, mas dividiu os participantes sobre a constitucionalidade da existência do CONAMA e principalmente da legalidade de suas resoluções.