Metade dos 798 municípios mineiros convocados pela Feam – Fundação Estadual do Meio Ambiente para acabar com seus lixões, por meio da implantação de aterros controlados, até esta sexta-feira (30) não haviam apresentado relatório técnico para comprovação de melhorias nas áreas.
O prazo para envio da documentação terminou nesta sexta. Os municípios em débito com a Feam serão autuados -as penalidades vão de advertência até multa de R$ 74 mil-, e terão até 30 de outubro de 2005 para execução das medidas previstas em norma de dezembro de 2001.
A norma impôs regras para minimizar o impacto ambiental dos lixões no Estado. Entre elas, a compactação e o recobrimento do lixo com terra ou entulho e a proibição da permanência de catadores nesses locais. Leia na íntegra a notícia da Folha Online.
