As 43 ONGs e movimentos sociais reunidos desde terça-feira, dia 17, em Ananindeua (PA) divulgaram no dia 19 de agosto uma carta aberta pedindo medidas urgentes por parte do governo brasileiro no sentido de conter a escalada da violência na Amazônia legal. De acordo com os participantes do evento, a situação foi apresentada há cerca de um ano ao governo, sem que medidas efetivas tenham sido tomadas.
Há um ano, a Plataforma Dhesc (Direitos Humanos, Sociais e Culturais), rede nacional de ONGs pela defesa dos direitos humanos, divulgou estudo realizado pelo consultor da ONU – Organização das Nações Unidas para os direitos humanos Jean Pierre Leroy apresentando a situação de extrema violência vivenciada no Estado do Pará, com denúncias de homicídios, ameaças, invasões e grilagens de terras praticados contra populações tradicionais e extrativistas, povos indígenas e ribeirinhos.
De acordo com as organizações, a carta aberta será encaminhada para as autoridades governamentais, e a falta de ações dos governos federal e estaduais será denunciada à ONU, à Organização dos Estados Americanos e à Comissão Panamericana de Defesa dos Direitos Humanos.
“A dinâmica do desmatamento na região hoje se deve à expansão desordenada da pecuária e do monocultivo da soja, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal e predatória de madeira, à mineração, aos grandes projetos de infra-estrutura, à política de incentivos à exportação, à biopirataria e ao desrespeito das decisões judiciais e pela ausência do poder público. Neste processo, milhares de comunidades, principalmente, as tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais etc.), assim como povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares sofrem com a destruição dos recursos naturais e acabam forçados a sair ou são expulsos de suas terras, florestas e rios. Sem condições de fazerem frente a este processo, são violentadas em seus direitos, e ficam sujeitas a ameaças e violência contra a sua integridade física”, diz a carta.
Entre as recomendações apresentadas está a investigação, apuração e efetiva punição imediata dos agentes públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário vinculados à violação de direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos e culturais, que facilitam a grilagem de terras e a destruição do patrimônio natural. As organizações também pedem a conclusão dos inquéritos e julgamento dos processos sobre grilagem de terras públicas e violência no campo, que se arrastam nas justiças federal e estaduais. Além disso, solicitam o fortalecimento do Ministério Público para investigação das irregularidades identificadas em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
O documento é assinado pelo Greenpeace, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), Fórum da Produção Familiar da Amazônia (FPFA), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), entre outras redes e entidades.
Leia a íntegra da carta em www.greenpeace.org.br/amazonia/docs/carta_justica.doc .
