O presidente da Aesbe – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Vitor Bertini, é contra o projeto de lei do governo que cria uma política nacional de saneamento. O projeto foi debatido nesta terça-feira (31), em Brasília (DF), após dez encontros regionais que o Ministério das Cidades promoveu em capitais brasileiras. Para Bertini, alguns itens do projeto ameaçam a sobrevivência das companhias estaduais.
“A sobrevivências das companhias estaduais de saneamento no Brasil hoje se confunde com a sobrevivência do próprio saneamento no país. Elas são responsáveis por 80% dos serviços feitos e enquanto não ficarem garantidas as condições de execução e sobrevivência das companhias e melhoramento, por que não, dessas próprias companhias, o saneamento vai estar ameaçado”, diz.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto está a titularidade do município sobre o saneamento, que dá poderes para que ele regule e fiscalize os serviços. Outro ponto é a regulamentação do chamado subsídio cruzado – sistema utilizado pelas companhias estaduais de saneamento para permitir que municípios pobres, que têm arrecadação pequena ou deficitária, possam ter acesso aos serviços de saneamento por meio da transferência de recursos dos municípios mais ricos.
O presidente da Abdib – Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, também acha que o projeto precisa de ajustes e melhorias. Um dos pontos questionados por Azevedo é a municipalização do saneamento.
“Não podemos esquecer da existência de companhias estaduais, que atendem a 75% dos brasileiros. É preciso viabilizar que o setor privado também seja um ator nesse processo, sob pena de o país não ter capacidade de prover os R$ 10 bilhões por ano que o saneamento precisa para se universalizar em 20 anos”, afirma.
A importância do projeto é defendida pelo secretário-geral do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Orlando Júnior. “Esse é um projeto que afirma o direito ao saneamento ambiental. O documento também afirma o papel do poder público, dá transparência aos contratos e aos arranjos institucionais que são estabelecidos, respeita o pacto federativo e afirma o controle social. Pode não ser o projeto ideal mas, sem dúvida, é o melhor projeto de saneamento que já foi feito pelo poder público no Brasil nos últimos anos”, diz.
Universalização – O governo quer, em menos de 20 anos, a universalização dos serviços de saneamento ambiental no país. Isso significa mudar a vida de 45 milhões de brasileiros que não têm água de qualidade para beber em casa, 14 milhões que não usufruem a coleta de lixo e 83 milhões sem esgoto na porta de casa. Segundo o Ministério das Cidades, 142 milhões de brasileiros não têm acesso hoje a algum desses serviços.
Uma das propostas do governo para mudar esse cenário é a criação de uma política nacional de saneamento, cujo anteprojeto de lei foi debatido nesta terça-feira, em Brasília.
“O que nós queremos é empresas públicas estaduais fortalecidas, competentes, dinâmicas, podendo operar bem os serviços e parceiras dos municípios e do governo federal, com o objetivo de universalizar o saneamento no país”, afirma o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Segundo o governo, o setor de saneamento vive sem regulamentação há mais de 15 anos.
A fase de consulta pública do anteprojeto de lei termina no próximo domingo (5). De acordo com o ministro Olívio Dutra, o projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até o fim do ano, e aprovado até dezembro.
Dutra aceita negociar com as associações que não concordam com o projeto, mas afirma que nos eixos planejamento, regulação e controle social não há espaço para negociação. “O cidadão nunca na vida teve a oportunidade de participar da discussão de uma lei que vai sistematizar uma área que não tinha sistematização nenhuma”. (Radiobrás)
