A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 4160/04, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê compensação financeira aos pequenos proprietários rurais que mantenham áreas de preservação permanente com cobertura vegetal nativa. De acordo com o autor, a proposta tem o objetivo estimular a preservação da vegetação nativa, sem prejudicar o pequeno produtor rural, que “não dispõe de condições econômicas, como o grande produtor, de arcar com os custos”. A legislação atual já prevê mecanismos de incentivo para preservação de matas nativas, mas a maioria deles exige contrapartida de investimentos por parte dos proprietários.
Fontes de recursos – Pelo projeto, podem igualmente ser objeto da compensação financeira a reserva legal e outras áreas ambientalmente relevantes. Os recursos para o pagamento das compensações serão provenientes: da cobrança pelo uso de recursos hídricos prevista pela Lei que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97); do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7797/89); da compensação financeira de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985/00); dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide – Lei 10336/01), destinados a projetos ambientais, conforme a Lei sobre a aplicação da Cide (Lei 10636/02); dotações orçamentárias consignadas para esse fim e outras fontes eventualmente disponíveis. (Agência Câmara)
