Dez anos de depósito de lixo irregular em área desmatada da Floresta Atlântica custam ao município de Guaraqueçaba (PR), até agora, uma única multa – ainda não paga – de R$ 5 mil. O IAP – Instituto Ambiental do Paraná aplicou, em novembro, o primeiro auto de infração à prefeitura, que mantém o lixão há mais de uma década em APA – Área de Proteção Ambiental e é acusada de ser conivente com a existência de trabalho infantil na área. A solução definitiva para o problema, no entanto, ainda está longe de ocorrer e deve ficar a cargo da próxima gestão municipal.
Segundo a coordenadora de resíduos sólidos do IAP, Adriana Ferreira, o município foi multado por não cumprir parte das exigências mínimas feitas pelo órgão ambiental, vinculado ao governo do estado. Até agora, explicou ela, a cidade apresentou apenas o local onde pode ser construído o aterro sanitário. Medidas para diminuir o impacto ambiental e visual do lixão, como aterrar e cercar a área, ainda não foram tomadas.
O fato de ter sido multado, porém, ainda não significa que o município terá de arcar com os R$ 5 mil. A cidade entrou com pedido de defesa, já analisado pelo escritório do IAP no litoral, mas ainda não encaminhado ao departamento jurídico em Curitiba (PR). “Devido ao acúmulo de trabalho, não sei dizer exatamente quais as alegações da prefeitura de Guaraqueçaba, mas o processo está sendo estudado”, afirmou o chefe do escritório do IAP no litoral, Sebastião de Carvalho.
A coordenadora do IAP em Curitiba (PR) disse que o município tem até janeiro de 2005 para apresentar o projeto de construção de aterro. “Já fizemos a vistoria no local sugerido pela prefeitura e concedemos a licença prévia de uso da área. Falta agora a prefeitura apresentar o pedido de licença de instalação do aterro”, explicou Adriana.
Além da fiscalização do IAP, a prefeitura de Guaraqueçaba sofreu um processo investigatório do Ministério Público do Trabalho, que resultou na assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em junho de 2004. De acordo com o documento, o município deveria tirar as crianças do lixão e apresentar um plano de gestão dos resíduos sólidos até o início deste mês. Apesar do não-cumprimento do prazo, a prefeitura ainda não recebeu a multa prevista no termo de compromisso: R$ 5 mil por dia por obrigação descumprida.
A procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, disse nesta quarta-feira (3) que a prefeitura entrou com pedido de prorrogação do prazo para mais 120 dias, ou seja, até fevereiro de 2005. “Vou solicitar ao IAP uma outra vistoria no município para ver o que eles estão fazendo ou se estão apenas tentando enrolar”, disse ela, que teme que o pedido seja uma estratégia para “empurrar” o problema para o próximo prefeito.
De acordo com a procuradora, a multa diária de R$ 5 mil não deverá ser executada, mas revertida em obras no município. “É melhor fazer com que a cidade invista no projeto sanitário do que mandar esse dinheiro para um fundo parado”, justificou Margaret. Segundo o termo de compromisso do MP do Trabalho, o pagamento da multa iria para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Todos os resíduos coletados na área urbana de Guaraqueçaba são depositados em uma clareira, a cerca de três quilômetros do centro do município. De acordo com a organização não-governamental Cempre, cada habitante produz 0,70 kg de resíduos sólidos por dia, ou seja, as duas mil pessoas que vivem na cidade devem gerar, em média, 1,4 tonelada de dejetos por dia. (Gazeta do Povo/PR)
