No início de 2004, foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura Municipal de Curitiba, IAP – Instituto Ambiental do Paraná e Ministério Público, prevendo que após 26 de janeiro de 2005 os geradores de lixo infectante (como hospitais, clínicas odontológicas, farmácias e clínicas veterinárias) seriam responsáveis pela destinação final de resíduos hospitalares. Tal medida visava, entre outros objetivos, a antecipação da vigência dos termos da Resolução da Anvisa RDC 306, que prevê para 30 de junho, em todo o País, o cumprimento de Serviço Técnico de Gerenciamento de Resíduos de Saúde.
O prazo previsto acabou no último dia 26 de janeiro. Nesta data, o IAP suspendeu o uso da vala séptica localizada na CIC – Cidade Industrial de Curitiba. O encerramento da vida útil da vala séptica foi definido pela falta de espaço e, principalmente, porque o lixo poderá contaminar o lençol freático que abastece a região, caso não sejam tomadas medidas imediatas.
Após reuniões que contaram com a participação dos setores envolvidos, na última sexta-feira (28), o IAP voltou atrás e homologou a licença para funcionamento do local por mais 60 dias, com possibilidade de renovação por outros 30, dependendo de análises técnicas.
Com isso, a Prefeitura de Curitiba assumiu a continuidade da coleta, transporte e destinação dos resíduos na vala séptica, pelo menos enquanto durar a sua funcionalidade. Foram autorizadas a coleta e destinação do mesmo volume que vinha sendo produzido, de cerca de 14,5 toneladas/dia, mas com possibilidade de incineração ou tratamento de parte do material, conforme disponibilidade técnica da empresa contratada pela Prefeitura.
Na segunda-feira (31), os vereadores Aladim Luciano (PV/PR), Manassés Oliveira (PSB/PR), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB/PR) e Zé Maria (PPS/PR), e Angelo Batista (PP/PR) – membros da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente reuniram-se com Domingos Caporrino Neto, Secretário Municipal do Meio Ambiente de Curitiba e representantes da Secretaria Municipal da Saúde da capital paranaense.
Durante a reunião, foram apresentados planos de ação da Prefeitura e levantadas questões como fiscalização e licenciamento ambiental para empresas que atuem em uma futura coleta terceirizada de lixo hospitalar da cidade.
De acordo com o vereador Angelo Batista – presidente da comissão -, a reunião é uma das maneiras da casa cumprir o papel da Câmara em exigir do poder executivo possíveis soluções para o entrave. “Enquanto representantes da população de Curitiba, temos que cobrar do executivo as medidas necessárias para tornar viável o correto tratamento do lixo hospitalar”, declara.
Alternativas
Como soluções para o impasse, estão as propostas da Prefeitura de instalar uma usina própria de processamento ou construir uma nova vala. Segundo Caporrino, atualmente isto é “economicamente inviável”, até mesmo em parceria com os demais municípios da região metropolitana.
A integração entre a prefeitura de Curitiba e demais cidades que utilizam a vala da CIC é a aposta da capital para enfrentar a questão. De acordo com o secretário, a conscientização ambiental é o princípio básico das operações da Prefeitura. Caporrino comentou ainda que são necessários fomentos à instalação de empresas coletoras de resíduos hospitalares. De acordo com o secretário de meio ambiente de Curitiba, em setembro de 2004 houve uma licitação para o setor e a mesma ficou “transparente”, já que não houve concorrentes aptos e/ou interessados em participar da mesma.
Outra possibilidade seria de aplicar o que estabelece a legislação existente (Resolução Conama 283/01 e Resolução Anvisa 306/04) e imputar a responsabilidade desde a coleta até o destino final às unidades produtoras. Para a Fehospar – Federação dos Hospitais do Paraná – tal medida causaria uma espécie de desobediência civil, já que os altos custos envolvidos no tratamento do lixo obrigarão as unidades de saúde, como farmácias e clínicas de pequeno porte, a dar destinações clandestinas e irregulares ao material descartado, o que agravaria ainda mais o risco de contaminação do solo e lençóis freáticos.
O objetivo da Fehospar é agendar para os próximos dias uma audiência com os poderes executivo e o legislativo curitibanos, visando discutir uma solução efetiva para questão, e na qual os estabelecimentos de saúde sejam eximidos do ônus decorrente da destinação dos resíduos, mesmo que em forma de compensação tributária ou que o município faça suplementação orçamentária para tal finalidade.
Já a partir desta segunda-feira (31), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente começará a preparar material de orientação para que os gerenciadores de resíduos possam se adequar à legislação. Importante destacar que os gerenciadores nos municípios da Região Metropolitana terão prazo máximo de 60 dias para apresentar seus PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Ficou agendada ainda para esta semana, uma visita de representantes da prefeitura, órgãos ambientais e Câmara Municipal à vala séptica para vistoria e sondagem das atuais condições de armazenamento do local. (Fabiana Midhori/ambientebrasil)
