O Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira (15) em reunião extraordinária a revisão da Resolução nº 020/86, que trata sobre as diretrizes ambientais para o enquadramento e classificação dos corpos de água do país. Há quase três anos, o Conama vinha discutindo a revisão do texto em função da evolução nos métodos de controle da qualidade das águas e dos padrões de lançamento de resíduos químicos e tóxicos nas águas no país.
De acordo com o diretor do Conama, Nilo Diniz, a revisão da Resolução era necessária para poder se adequar à Política Nacional de Recursos Hídricos, que compartilha competências entre o Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conama, e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Resíduos Hídricos e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
“Havia uma expectativa muito grande para conseguir a revisão dessa Resolução. A partir da publicação do texto, o país contará com um novo marco legal que vai assegurar uma classificação de corpos de água com diretrizes ambientais adequadas”, ressaltou Nilo Diniz.
Pelo novo texto, serão criados grupos de trabalho que vão detalhar sobre os efluentes – especificamente dos padrões do glifosato -, sobre os subprodutos do petróleo e o descarte de água de produção. A Resolução garante ainda que a qualidade da água dos rios a montante das populações tradicionais e indígenas deve atender as condições para o consumo humano.
Nesta quarta-feira (16), os conselheiros do Conama voltam a se reunir para deliberar sobre a Resolução 283, que trata sobre os resíduos de saúde. A proposta considera os princípios da prevenção, da precaução e do poluidor pagador, entre outros. (Ascom MMA)
