A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, nesta quarta-feira (16), após oito anos de negociações, deve alavancar projetos de MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil. Mas especialistas alertam que o método não é ‘um pote de ouro no fim do arco-íris’ e que os altos custos de implementação deixam o Brasil menos atraente que China e Índia, os outros dois países na lista dos principais receptores da iniciativa.
“Muitos negócios serão feitos no Brasil, mas como os investimentos são altos, a aventura é vantajosa, pelo menos no momento, só para as grandes empresas”, afirma o advogado Vitor Borges Polizelli.
Segundo ele, um projeto inovador, que ainda não tenha metodologia aprovada pela ONU – Organização das Nações Unidas e precise de estudos sofisticados, custa de US$ 100 mil a US$ 300 mil, caindo pela metade se a idéia não for pioneira, a exemplo de aterros sanitários.
O esquema MDL permite aos países poluidores pagar para manter suas emissões de gases causadores do chamado efeito estufa, enquanto países não desenvolvidos, com florestas e projetos de energia renovável, podem receber estes pagamentos porque retiram gases poluentes da atmosfera ou deixam de produzi-los.
Ou seja, os países podem trocar a redução das emissões de gases por investimentos em florestas e campos capazes de absorver o dióxido de carbono na mesma proporção das emissões que não forem reduzidas. Cálculos do Banco Mundial indicam que o MDL absorverá, até 2008, investimentos de US$ 2 bilhões ao ano, dos quais 80% destinados ao Brasil, à China e à Índia.
Segundo o economista de recursos naturais e professor da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Peter May, há cerca de 40 projetos já encaminhados ou em fase de preparação no Brasil, e pelo menos 20 empresas de consultoria e serviços no páreo.
Especialistas alertam, ainda, que o potencial do Brasil de captar recursos por créditos de carbono ficou limitado porque já dispõe de uma base energética onde a presença de fontes renováveis é bastante superior à média dos desenvolvidos. Em particular, dada a predominância de fontes hídricas em mais de 90% do fornecimento de eletricidade, e da elevada presença de biomassa na matriz energética.
Além disso, o potencial para conversão em fontes menos emissoras é bastante limitado se comparado com outros países em desenvolvimento que hoje apresentem uma baixa presença de fontes renováveis em suas matrizes energéticas (principalmente a China).
Assim, a oferta de projetos de carbono para reduzir emissões globais de gases de efeito estufa não seria atendida com menor custo no Brasil em comparação com outros países.
Antônio Lombardi, gerente de negócios da Ecológica Assessoria, também lembra que o protocolo entra em vigor em um momento delicado para o Brasil. Segundo ele, os relatórios mais pessimistas colocam o país em terceiro lugar no ranking de emissões em função do desmatamento da Amazônia. “E a pressão por um melhor desempenho tende a crescer.”
Os Estados Unidos rejeitaram o documento, alegando o custo para sua economia em expansão, mas também exigindo que grandes países como Brasil, China ou Índia – que hoje não estão obrigados a reduzir emissões – se comprometam como as nações industrializadas. (Gisele Teixeira/JB Online)