Mês: dezembro 2005

Segundo a Ministra do Meio Ambiente, a aprovação de Projeto de Lei de Gestão das Florestas Públicas, pelo Senado Federal, e o encaminhamento, ao Congresso Nacional, do PL de Acesso aos Recursos Genéticos, estão entre as prioridades do MMA para 2006.

No início de 2005, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes foram obrigados, pelo Ministério da Saúde, a implantar a Vigilância em Saúde Ambiental. Em Belém (PA), a Secretaria Municipal de Saúde deve colocar o departamento em prática no primeiro bimestre de 2006.

Os recursos serão aplicados no financiamento do Projeto de Assistência Técnica para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente.