Governo do RS cria Grupo de Trabalho para regulamentar APA e Parque do Delta

O Vice-Governador do Estado do RS, no exercício do cargo de Governador, Antonio Hohlfeldt, criou um grupo de trabalho composto por órgãos para apresentar, em noventa dias, estudos visando a regulamentação da Lei nº 12.371, de 11/11/2005, que criou a APA – Área de Proteção Ambiental e o Parque Estadual Delta do Jacuí. O Delta do Jacuí situa-se em área fronteira à Porto Alegre.

O Grupo de Trabalho será coordenado pela Casa Civil e ainda integrado por representantes do Gabinete do Vice-Governador e do Secretário Estadual do Meio Ambiente. O Decreto nº 44.209, que criou o GT, está estampado no Diário Oficial desta quinta-feira, 29/12. Representantes de entidades organizadas da sociedade civil ainda poderão compor o GT, na condição de convidados. (EcoAgência)