O Projeto de Lei 4628/04, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), cria o Programa de Conservação da Água, obrigando as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investirem em proteção e preservação ambiental.
O objetivo é preservar os recursos naturais das bacias hidrográficas cuja finalidade seja o abastecimento público ou a geração de energia. “Dentre os recursos naturais, a água hoje é o mais ameaçado do planeta. Ameaçado pela escassez, resultado cada vez maior do mau uso, do desmatamento, da poluição e do desperdício”, diz o autor.
Recursos – As empresas ficam obrigadas a investir no mínimo 0,5% do valor total da receita operacional registrada no ano anterior. Além disso, o projeto reserva 1/3 desses recursos para a reconstituição da vegetação ciliar ao longo dos trechos depredados.
Na opinião do autor, as agressões ao meio ambiente provocam o assoreamento dos cursos de água e também sua poluição, além de comprometerem a quantidade de recursos hídricos disponíveis. “O desmatamento desordenado nas nascentes e nas margens provocam o progressivo desaparecimento dos mananciais, o que vem nos prejudicando tanto no campo quanto nas cidades”, explica.
O projeto tramita, em caráter conclusivo, apensado (junto) ao Projeto de Lei 4147/04. A matéria será analisada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
