A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deve realizar audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A sugestão foi aprovada na quarta-feira (9), na forma de requerimentos dos deputados Carlos Souza (PP-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Zé Geraldo (PT-PA).
Na audiência, será discutido o Projeto de Lei 4776/05, de autoria do Governo Federal, que regulamenta a exploração sustentável da Amazônia pela iniciativa privada.
A aprovação dos três requerimentos foi dada com a condição de que também fosse realizado um seminário conjunto, para análise desse projeto, com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O seminário deve ser realizado no próximo dia 30.
Regulamentação – Segundo o deputado Carlos Souza (PP-AM), desde o governo Fernando Henrique Cardoso se discute um projeto que regulamente a exploração sustentável da Amazônia, reduzindo o desmatamento ilegal e criando condições para o controle do território.
O PL 4776 concede o direito de exploração de terras públicas da floresta à empresas e comunidades locais, nos casos em que haja viabilidade econômica para o uso sustentável de recursos como madeira e frutos.
A matéria prevê ainda que os interessados em administrar os recursos florestais deverão participar de licitação. Ganhará o direito de exploração da floresta quem apresentar o melhor preço e o programa de menor impacto ambiental. (Agência Câmara)
