O combate ao tráfico de animais e à biopirataria vai exigir punições mais rigorosas para os infratores. A opinião é da ex-chefe da Estação Ecológica do Raso da Catarina (BA), Kilma Raimundo Manso, e também um dos objetivos da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria. Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (16), o deputado Hamilton Casara (PSB-RO) ressaltou que a CPI discutirá as formas para “melhorar o serviço de inteligência e aparelhar as instituições brasileiras para enfrentar os crimes ambientais”.
Kilma Manso, que é policial federal e trabalha atualmente na Divisão de Meio Ambiente da Polícia Federal, ressaltou que a legislação atual precisa ser modificada porque prevê medidas de punição inócuas. Kilma explicou que a grande lucratividade do tráfico de animais e as penas brandas aos criminosos servem de estímulo às quadrilhas, que aliciam as populações mais pobres do interior do País.
Segundo a policial, as maiores dificuldades para a fiscalização ambiental são a falta de condições materiais e de efetivo e a falta de rigor das punições previstas na Lei 9605/98, que trata dos crimes ambientais. Para Kilma, “somente um trabalho conjunto das forças federais, estaduais e municipais pode impedir o tráfico de animais e plantas no Brasil”.
Em reuniões anteriores, o presidente da CPI, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e o relator, Sarney Filho (PV-MA), já tinham destacado que a Comissão pretende modificar a legislação e ajudar o Poder Executivo a encontrar formas de coibir os crimes contra o meio ambiente.
Arara-azul – A Estação Ecológica do Raso da Catarina (BA) concentra os últimos 489 exemplares de arara-azul-de-lear silvestre encontrados no mundo. Mas essa população no Raso da Catarina, principal ambiente de reprodução da espécie, vem aumentando, informa Kilma. Hoje há cerca de 500 araras-azuis na região. O deputado Hamilton Casara ressalta que é preciso assegurar um controle dessas espécies raríssimas para que não ocorra a extinção genética da espécie.
De acordo com Kilma Manso, a rede de tráfico da araras azuis continua atuando por meio da arregimentação da população local. Ela assinala que o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Polícia Federal têm pouco poder de combate ao tráfico, em razão do pequeno número de funcionários e equipamentos em uma região muito extensa.
A especialista diz que um exemplar do animal chega a custar 100 mil dólares (R$ 276,3 mil) no mercado negro no exterior. Ela lembrou, entretanto, que os moradores do entorno da estação ecológica cobram apenas R$ 200 para escalar os paredões onde as araras fazem seus ninhos.
Pesquisas – Também foram ouvidos pela CPI, na condição de testemunhas, os pesquisadores do Instituto Butantan (SP) Sylvia Marlene Lucas e Rogério Bertani. Sylvia explicou os procedimentos que são realizados nas pesquisas com aranhas e escorpiões. Ela afirmou que, apesar de as pesquisas envolverem a troca de animais entre cientistas e o envio de substâncias como venenos, essas práticas são feitas de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas pelo Ibama.
A pesquisadora relatou também que conhecia o alemão Dietmar Pinz, preso no dia 30 de novembro do ano passado no aeroporto de Brasília (DF) com seis aranhas, mas afirmou que ele é apenas um colecionador, segundo suas informações.
Sobre o caso do alemão Carsten Richard Roloff, detido em Brasília no dia 25 de setembro de 2004 com uma mala cheia de aranhas caranguejeiras, a pesquisadora informou que o traficante identificou-se como biólogo no Instituto Butantan para ver os animais da coleção e descobrir o local de origem da espécie. Na época da prisão, Rollof confessou que levaria centenas de ovos de aranhas para serem estudados na Europa.
O pesquisador Rogério Bertani confirmou que animais raros encontrados no Brasil são levados ilegalmente para o exterior e ficam à disposição de laboratórios farmacêuticos. “Os grandes laboratórios nem precisam dizer de onde veio a substância que vão patentear, afirmam que foi sintetizada por eles próprios”. Bertani lembrou que os colecionadores estrangeiros pagam mais pelas espécies de animais que ainda não foram descritas cientificamente. Ele citou o caso de uma espécie desconhecida de aranha coletada em 1994, no interior do Maranhão, e posteriormente descrita por ele. O animal foi levado ao exterior por um alemão e, atualmente, pode ser comprado pela Internet até mesmo em Cingapura ou no Japão.
Além dos depoimentos, a comissão aprovou três requerimentos que solicitam a presença de testemunhas e o acesso a documentos dos órgãos federais responsáveis pela fiscalização ambiental. (Agência Câmara)