O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis multou quatro empresas que importaram ilegalmente pneus usados para venda direta no mercado brasileiro, operação proibida no Brasil. São elas: as empresas paranaenses Maratona Comércio de Pneus e Carcaças LTDA multada em R$ 1.801.600,00 pela comercialização de 4.504 pneus usados importados; e a BS Colway LTDA multada em R$ 1.450.400,00 pela venda de 3.626 pneus; e as catarinenses Novabresso Remoldagem de Pneus LTDA, que por vender 2.000 unidades recebeu R$ 800 mil de multas, e a BB Comércio e Representações, pela venda de 900 unidades ganhou R$ 360 mil de multa.
A importação de pneus usados é proibida no Brasil, mas empresas têm obtido na Justiça autorização para trazer as carcaças com o compromisso de seu uso exclusivo como matéria-prima para a produção de pneus reformados. As liminares permitiam que produto importado pudesse entrar no mercado apenas depois de passar por processos de recuperação, que vão do simples recapeamento à remoldagem da carcaça com acréscimo de grossas camadas de borracha.
Na prática, a fiscalização detectou desvio na finalidade da importação autorizada pelas liminares. Seis meses atrás, os fiscais do Ibama e da Receita Federal descobriram lojas em São Paulo e Paraná vendendo diretamente a consumidores pneus “meia vida” trazidos do exterior. As mercadorias foram apreendidas. Os comerciantes foram autuados e apresentaram notas fiscais comprovando a origem dos pneus, o que permitiu ao Ibama identificar as importadoras infratoras.
O Ibama, que já contestava nos Tribunais Regionais e no STJ – Superior Tribunal de Justiça as liminares concedidas a esses importadores, entrou com novo recurso argumentando que os recentes dados levantados pela fiscalização caracterizam fraude e má-fé.
Somente em 2004, 19 empresas obtiveram na Justiça autorização para importar 7,6 milhões de pneus usados, o que representa um crescimento da ordem de 259% em relação ao ano anterior. Estes pneus são oriundos principalmente da Europa onde as restrições ambientais à destinação de pneus tem fomentado a exportação para outros países. A partir de 2006, por determinação da União Européia, será proibido lançamento de pneus usados, mesmo picados, em aterros sanitários locais.
Para evitar que o Brasil se transforme em lixeira dos países desenvolvidos, a Camex – Câmara de Comércio Exterior decidiu encaminhar à Casa Civil proposta de edição de medida provisória ou projeto de lei proibindo definitivamente a importação de pneus usados. Hoje, a restrição consta da Resolução 23/96 do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Decreto 3.219/01 prevê a aplicação de multa de R$ 400,00 por unidade. A preocupação com importação desse produto não é só da área ambiental, a proibição também consta da Portaria 08 de 2000 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio.
Além disso, o Ministério da Saúde se posiciona contrário à importação pelo risco de transportar novas espécies de mosquitos causadores de dengue, febre amarela e outras doenças. O Brasil pode ter epidemias com agentes mais resistentes.
Os cuidados com a destinação de pneus também traz obrigações aos fabricantes. O país tem uma legislação prevendo metas para destinação ambientalmente adequada dos pneus produzidos internamente. O Ibama, no início do mês de junho, autuou as multinacionais do setor pelo descumprimento da resolução 258/99 do Conama que determina a eliminação crescente de pneus considerados inservíveis. (Ibama)
