A implantação de um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR-Rio), prevista para Paciência, na Zona Oeste, esbarra em entraves jurídicos. O licenciamento do projeto para o futuro aterro sanitário, que prevê a alteração urbanística da região, está emperrado. Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), a Procuradoria Geral do Estado concluiu que o decreto municipal não tem respaldo jurídico. A alteração do zoneamento dependeria de um projeto de lei do Executivo enviado à Câmara Municipal. Em fevereiro, o prefeito Cesar Maia convocou os vereadores em regime de urgência para propor um projeto para implantação do futuro aterro. No entanto, os vereadores se recusaram a aceitar o projeto. Diante do impasse jurídico, o assessor da Diretoria Técnica e Industrial da Comlurb, José Henrique Penido, lembra que o aterro sanitário de Gramacho precisa ser fechado. Segundo ele, o aterro foi construído num terreno de argila.
– É como se fosse uma grande gelatina que pode romper com a sobrecarga – comenta.
Penido informa ainda que Gramacho é monitorado por equipamentos, com 16 metros de profundidade, que acompanham as ações no subsolo.
– Gramacho hoje está na UTI e é acompanhado como um bebê – garante Penido, acrescentado que as pessoas vão receber um aviso com até seis meses de antecedência sobre quando o aterro será fechado.
Segundo Penido, a Comlurb assinou em 2003 um contrato com a empresa Júlio Simões, vencedora do processo de licitação para gerir o novo aterro. Penido informou ainda que o projeto CTR-Rio teve Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) aprovados pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema).
– É necessário definir o destino da produção do lixo do Rio. O aterro de Bangu recebe 2,5 mil toneladas por dia e não pode suportar as quase 7 mil toneladas de Gramacho – comenta.
A vereadora Lúcia Helena Pinto, a Lucinha (PSDB), que preside a Comissão Especial para acompanhar a implantação do CTR-Rio, discorda do projeto do aterro em Paciência:
– A alteração do zoneamento da região fere a lei orgânica do município. A prefeitura deveria criar quatro aterros de médio porte, em diferentes áreas, para não repetir o erro de Caxias.
O diretor jurídico da Comlurb, Luciano Jobim, informou que a prefeitura é contra o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado.
– Sequer foram realizadas as audiências públicas – critica.
A Prefeitura de Caxias e a Comlurb declararam guerra em fevereiro quando o prefeito Washington Reis passou a cobrar R$ 50 para permitir o acesso de caminhões ao aterro. A Prefeitura do Rio, entretanto, garantiu o acesso na Justiça. O prefeito vai recorrer. Quer que o município do Rio recupere os danos ambientais e sociais do despejo de lixo na região.
– Estou contratando uma auditoria ambiental para apontar os danos causados. Vamos cobrar da Comlurb – promete. (Jornal do Brasil)
