O governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei que barra em definitivo a importação de pneus usados, reformados e inservíveis como bem de consumo ou matéria-prima. Também será proibido descartar pneus em aterros, no mar, rios, lagos ou riachos, terrenos baldios ou alagadiços e a queima a céu aberto. O texto foi elaborado pelos ministérios da Justiça, da Saúde, do Meio Ambiente, da Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Fazenda e Casa Civil.
O envio do projeto de lei ao Congresso reforça a posição do governo brasileiro, que é contrário à importação de bens usados para consumo ou uso como matéria-prima. Esse direito é previsto na Convenção de Basiléia, da qual o País é signatário, e reforçado por resoluções do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, pelo Decreto 3219/2001 e pela Portaria 8/2000 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior.
Com a aprovação do projeto, será criado o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus, que prevê um programa de coleta de carcaças usadas e inservíveis, o cadastro de todas as empresas que trabalham com reuso e coleta de pneus e o licenciamento e fiscalização dessas atividades. Pelo sistema, fabricantes, importadores e reformadores de pneus serão responsáveis pela coleta, transporte e destino final desses resíduos. “Com uma ampla coleta de pneus usados no Brasil e com inspeções veiculares será possível abastecer todas as empresas de reforma sem a importação de resíduos de outros países”, explicou a gerente de Riscos Ambientais do MMA, Grícia Grossi.
Apesar de proibida no País, a importação de pneus usados para recauchutagem tem ocorrido com base em liminares concedidas pela Justiça. O principal argumento de importadores é de que o material se trata de matéria-prima e que não causaria impactos ambientais.
Além da entrada de pneus usados estrangeiros, que pode chegar a 11 milhões de unidades este ano, o Brasil tem o desafio de eliminar cerca de cem milhões de pneus usados em seu território. Aproximadamente 40 milhões de novas carcaças são jogadas fora a cada ano. Resoluções do Conama que definem o recolhimento e a destinação de pneus usados estão sendo revisadas para reduzir a quantidade de pneus velhos no País.
A principal alegação da indústria de remoldados para a importação de pneus usados de outros países seria a baixa qualidade das carcaças nacionais. A qualidade das estradas, o descarte inadequado e o baixo poder aquisitivo da população seriam a causa da má qualidade dos pneus usados no Brasil. No entanto, a posição do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, ligado ao Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, é de que o pneu usado nacional é viável para remoldagem.
Os pneus são resíduos de difícil eliminação na natureza e seu volume torna o transporte e o descarte em aterros problemáticos. Apesar de não serem considerados perigosos, sua queima libera substâncias tóxicas e cancerígenas, como dioxinas e furanos. Quando jogados em rios e arroios e vias públicas, obstruem a passagem da água, podendo causar alagamentos e transtornos à população. Além disso, servem como criatório para mosquitos transmissores de doenças tropicais. “Ainda não existe uma tecnologia que garanta a destinação ambiental adequada e segura para os pneus”, lembrou Marília Marreco, assessora especial do Ministério do Meio Ambiente.
As milhares de carcaças abandonadas no Brasil, que tem seu sistema de transporte baseado nas rodovias e no amplo consumo de pneus, são uma das principais causas da proliferação da dengue. Como os ovos do mosquitos transmissor sobrevivem até um ano sem água, a importação de pneus de outros países pode trazer novas variedades do vírus transmissor da dengue ou de outras doenças. (Aldem Bourscheit/ MMA)
