A Câmara analisa o Projeto de Lei 6424/05, do Senado, que permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. O projeto modifica o Código Florestal (Lei 4771/65).
A proposta deixa claro que a palmeira pode ser nativa ou não da área onde será cultivada. Outras plantas nativas do local também terão prioridade na recomposição das reservas legais.
Atualmente, as empresas agroindustriais são obrigadas a preservar parte da área explorada para manutenção do ecossistema. Essa parte é chamada de reserva legal. O percentual de proteção varia de acordo com a região e chega, por exemplo, a 80% nas propriedades rurais da Amazônia.
Se o projeto for aprovado, mesmo essa parte destinada à preservação poderá ser manejada economicamente.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Janary Júnior / Agência Câmara)
