Depois de ter participado ativamente na elaboração da norma internacional ISO 14064, por meio do Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (ABNT/CB-38) e de seu Subcomitê de Mudanças Climáticas (SC-09), a Associação Brasileira de Normas Técnicas lançou-se à tradução do extenso documento, que se divide em três partes: a primeira é focada na elaboração de inventários de emissões de gases causadores do Efeito Estufa (GEE) por parte de instituições ou corporações; a segunda estabelece as regras para projetos; e a terceira parte trata dos aspectos de auditoria e certificação de projetos ou instituições.
Quando se iniciou o desenvolvimento da norma internacional, setenta países inscreveram-se no ISO/TC 207, o Comitê responsável pela série ISO 14000, promovendo amplas discussões, fato que confere ao documento significativa importância. Até os Estados Unidos e a Austrália, que não aderiram ao Protocolo de Kyoto, aceitaram as disposições da norma ISO.
“O Protocolo de Kyoto originou o conceito de crédito de carbono como um instrumento que favorecesse a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global, e as conseqüências das alterações climáticas decorrentes dele”, comenta Vitor Feitosa, coordenador do SC-09. Destaca, porém, que o Protocolo não é o único instrumento de realização deste propósito. “Principalmente com a negativa dos Estados Unidos de aderirem ao Protocolo, outros instrumentos foram sendo criados, uma vez que há um reconhecimento mundial da urgência e importância de atacar o problema”. A Bolsa de Chicago, por exemplo, criou mecanismos de compra e venda de créditos de carbono, e a União Européia instituiu sistemas de estímulo ao abatimento dos gases de Efeito Estufa.
Mesmo considerando conceitos do Protocolo de Kyoto, a norma internacional, publicada este ano, apresenta preceitos mais gerais, que foram aceitos por todos os países participantes do processo. “Outra coisa importante, observa Vitor Feitosa, é que uma norma ISO é de adesão voluntária, não representando obrigação de fazer, mas estabelecendo regras claras para aqueles que querem aderir e ser reconhecidos por isso. Ter um projeto certificado nela também servirá para comprovar compromissos assumidos em outros sistemas, que não o de Kyoto”, esclarece.
O coordenador do SC-09 lembra que, quando da elaboração da norma na ISO, o Brasil sempre teve pelo menos dois negociadores e um grupo de trabalho “espelho” do grupo internacional, o ISO/TC207/WG5. Houve nove reuniões internacionais (Bali, Joanesburgo, Berlim, Kuala Lumpur, Londres, Toronto, Buenos Aires, Sidney e Madri). “O processo levou a uma boa coleta de opiniões de especialistas em mudanças climáticas no Brasil, visando à formatação da posição brasileira”, revela.
De acordo com Feitosa, a norma não traz métodos para calcular créditos de carbono, mas estabelece procedimentos para apresentação de propostas bem fundamentadas desse cálculo. “O princípio da norma não é ser prescritiva, mas deixar que o proponente faça sua própria escolha, justificando-a de maneira clara e tecnicamente correta”, conclui.
São as seguintes as três partes da futura norma:
ABNT NBR ISO 14064-1:2006 – Especificação com guia no nível organizacional para a quantificação e relato de emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa (Greenhouse gases – Part 1: Specification with guidance at the organization level for the quantification and reporting of greenhouse gas emissions and removals);
ABNT NBR ISO 14064-2:2006 – Especificação com guia no nível de projetos para a quantificação, monitoramento e relato de reduções e remoções de Gases do Efeito Estufa (Greenhouse gases – Part 2: Specification with guidance at the project level for the quantification, monitoring and reporting of greenhouse gas emission reductions and removal enhancements);
ABNT NBR ISO 14064-3:2006 – Especificações com guia para validação e verificação de afirmações de Gases do Efeito Estufa.(Greenhouse gases – Part 3: Specification with guidance for the validation and verification of greenhouse gas assertions).
(Fonte: Assessoria de Imprensa)
