Fiscais da Diretoria de Proteção Ambiental e da Superintendência do Ibama na Paraíba em parceria com a Cipam – Companhia Integrada de Policiamento Ambiental do Estado do Paraíba realizaram a “Operação Papai Noel” de 15 a 23 de dezembro abrangendo todo o litoral do estado da Paraíba, com o objetivo de coibir a pesca ilegal de lagostas, principalmente com uso de petrechos proibidos (pesca de mergulho com compressor). Participaram ao todo 35 pessoas.
Foram vistoriadas cerca de 86 (oitenta e seis) “unidades de produção pesqueira – upp”, sendo 34 embarcações, 27 frigoríficos/peixarias/mercados municipais, 17 veículos e 8 restaurantes. Foram lavrados 14 Autos de Infração em sua maioria nas embarcações que praticavam pesca com uso de petrecho proibido (compressor). Dois comerciantes que vendiam lagosta abaixo do tamanho mínimo foram presos em flagrante e conduzidos à delegacia de meio ambiente em Natal (RN).
De acordo com o Decreto n.º 3179/99, em seu art. 19, item II, pescar mediante utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos incorre em multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria e, ainda, na esfera da Justiça, poderá ser condenado a detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente (Lei n.º 9605/98, art. 34, item II). (Ibama)
