A Lei Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e a lei que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação começam a valer nesta semana, incluindo a criação do primeiro fundo estadual de mudanças climáticas do país, além de produtos e serviços florestais.
A lei também cria o Bolsa-Floresta, benefício que será pago mensalmente às 8,5 mil famílias que vivem nas 33 unidades de conservação ambiental do estado, cadastradas pela secretaria estadual de Meio Ambiente. Essas unidades ocupam uma área de 17 milhões de hectares e segundo o secretário Virgílio Viana, o objetivo é fazer do homem do interior um verdadeiro “guardião da floresta”.
A lei de mudanças climáticas atuará ainda para dar às empresas que atuam na região a oportunidade de reduzirem as emissões de gases. Com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, acrescentou, o governo estabelece as normas de criação, implantação e gestão das unidades de conservação no estado.
O governador Eduardo Braga disse que as duas novas leis contribuem para a defesa da floresta, mas que ainda existem desafios e o maior deles é o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. “Por falta de arranjos produtivos sustentáveis, tecnologia, logística e financiamento, determinadas populações acabam se utlizando de forma indevida da floresta. É fundamental dar ao valor econômico um aspecto social, sob pena de não democratizar isso para as populações locais e deixá-las excluídas do processo de desenvolvimento sustentável. Precisamos também entender os limites ambientais, que devem ser respeitados, como a exploração racional dos recursos. Por fim, não podemos ignorar a importância da tecnologia, porque sem GPS, sem cobertura por satélites, não seria possível vencer os desafios da relação homem-natureza”, afirmou.
Apesar dos protestos contra a divisão do Ibama – Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis, os funcionários do órgão apoiaram a sanção das novas leis, que segundo o analista ambiental Marcelo Dura contribuem para o enriquecimento do debate na região. “Ganha a população que vive na floresta e ganha o meio ambiente de uma forma geral”, disse.
Para o coordenador do Greenpeace no Amazonas, Paulo Adário, “as duas leis são quase ‘visionárias’, mas perfeitamente capazes de ser implementadas”. Ele acrescentou que a iniciativa “mostra que é possível e necessário fazer alguma coisa para preservar a floresta em pé e proporcionar melhores condições de vida ao homem que vive distante dos centros urbanos”.
O estado possui 33% da área total da Amazônia e a floresta abriga a maior diversidade de plantas e peixes do mundo, além de 16% de toda a água doce do planeta. (Amanda Mota/ Agência Brasil)
