A Câmara de Proteção da Biodiversidade – CPB – do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – debate empreendimentos no entorno da Serra do Cabral, nesta segunda-feira, 9 de julho. A reunião, que ocorre na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema, em Belo Horizonte, tem início às 9h, e outros três assuntos na pauta.
O debate sobre os empreendimentos no entorno da Serra foi solicitado pela Amda à CPB em março deste ano, após receber denúncias sobre autorização ambiental de funcionamento – AAF – concedida pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF – a um plantio de eucalipto, em Buenópolis. O caso foi tratado também pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, em audiência pública, também realizada por sugestão da entidade. Como resultado a própria ALMG enviou solicitação à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que a AAF fosse cancelada.
Na audiência, a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas, questionou o empreendimento no local. A promotora de justiça Luciana Imaculada, que fez coro às reclamações da entidade, afirmou a ilegalidade da AAF concedida ao plantio, da Fazenda Vitória, no entorno do Parque Estadual da Serra do Cabral. Pela relevância ambiental da área, vizinha a uma unidade de conservação de proteção integral, outro tipo de autorização deveria ser discutido, que é o licenciamento, feito pelo Copam.
Conforme explicou a promotora Luciana, o licenciamento ambiental é uma autorização totalmente diferente da que foi considerada. Ele avalia estudos e relatórios de impactos ambientais – EIA/Rima. Por causa disso, a viabilidade do empreendimento é analisada, ao contrário da AAF, que não obriga a apresentação de EIA/Rima, e permite a intervenção através de um ato do órgão responsável, que em Minas Gerais é o IEF.
A reunião acontece na sede do Sisema, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar, no centro de Belo Horizonte.
(Fonte: Assessoria Imprensa / Amda)
