No caso das duas usinas, a área de preservação permanente é um trecho às margens do rio que deve ser conservado para preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações. Segundo Tolmasquim, o empreendedor que for construir as usinas terá que adquirir toda a área determinada.
A alteração da faixa de preservação de 100 para 500 metros de largura foi uma das condições da licença prévia concedida pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau. Tolmasquim diz que não concorda com a mudança, porque ela traz impactos para investimentos e impactos sociais. “Se a área de preservação fosse de 100 metros, Jaci-Paraná não seria atingida”, afirma.
O presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, informou que a preservação de 500 metros é uma determinação do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Mas, segundo ele, há uma resolução do órgão que pode flexibilizar esse trecho no caso de ocupações urbanas já consolidadas. “Esse dispositivo pode ser usado no caso de Jaci-Paraná para reduzir o número de famílias deslocadas”, disse. A mudança pode ser solicitada pelo empreendedor da obra, segundo o presidente do Ibama. De acordo com ele, as medidas mitigadoras previstas na licença prévia para as famílias atingidas pela obra devem contemplar também os moradores de Jaci-Paraná.
Tolmasquim ressaltou que a comunidade de Jaci-Paraná pode ser atingida pela necessidade de preservação ambiental, e não por causa do alagamento causado pelas hidrelétricas. Segundo estudos da EPE, a usina de Santo Antônio deverá atingir, devido aos alagamentos, um total de 437 domicílios, sendo 266 rurais e 171 urbanos. Já a usina de Jirau deve comprometer 378 casas, 113 na área rural e 266 na cidade. A previsão é que Santo Antônio alague 271,3 quilômetros quadrados, e Jirau, 258 quilômetros quadrados.
Jaci-Paraná é um distrito do município de Porto Velho, e fica a 120 quilômetros do centro da capital. Segundo o governo do estado de Rondônia, cerca de 800 pessoas moram no local. (Agência Brasil)
