O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai recomendar ao Poder Executivo que seja autorizada a redução – de 80% para até 50% – da reserva legal dos imóveis que estão na Zona 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Acre, apenas para fins de recomposição. Ficam excluídas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), os sítios e ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressiva biodiversidade e os corredores ecológicos. A proposta de recomendação foi aprovada na terça-feira (27) pelo Conama, no primeiro dia de sua 88ª reunião ordinária, em Brasília.
A Zona 1 foi definida na Lei Estadual nº 1.904, de 5 de junho de 2007, do Estado do Acre, como área de consolidação de sistemas de produção sustentável. A proposta pretende levar ao melhor aproveitamento econômico de áreas já degradadas, restaurando parte da reserva legal das propriedades.
(MMA)
