O objetivo do evento é promover um diálogo sobre as ações de Educação Ambiental realizadas pelo setor empresarial e sindical, contribuindo para o fortalecimento e qualificação destas ações, bem como para uma proposta normativa de regulamentação do artigo 3º da Lei 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Esse artigo destaca que, como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo “às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente”.
A iniciativa quer promover, ainda, um diálogo entre os setores, realizar intercâmbio de experiências e colher subsídios para a construção de termo de referência para orientar diretrizes e indicadores para programas de Educação Ambiental, entre outros.
A programação prevê mesas-redondas sobre os temas Responsabilidade Socioambiental, Comunicação e Consumo Sustentável; Educação Ambiental no Licenciamento, Responsabilidade Socioambiental, Comunicação e Consumo Sustentável e Indicadores, Avaliação e Monitoramento dos Programas de Educação Ambiental nas Empresas.
Estão previstos quatro grupos de trabalho sobre Olhares e experiências das empresas no exercício da responsabilidade socioambiental; Olhares e ações para mecanismos de incentivo, financiamento, compensação ambiental e redes de fundos, Deliberações da III Conferência Nacional do Meio Ambiente e Educação Ambiental no licenciamento no âmbito do Sisnama. Também devem ser apresentados estudos de caso e relatos de experiências de empresas brasileiras. (Fonte: MMA)
