“Nós sabemos que esse quadro de insegurança jurídica acaba por gerar um estado de ilegalidade permanente”, afirmou o ministro, que participou do encontro a convite do ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).
Para Mendes, o governo precisa adotar medidas que evite as contradições que às vezes surgem com o Incra de um lado e Ibama de outro, o que também causa insegurança jurídica. “É fundamental que nós tenhamos uma clareza em relação à situação jurídica das terras da Amazônia.”
Durante o seminário, Unger propôs criar uma agência executiva para apoiar, coordenar e monitorar o trabalho do estado e dos municípios na regularização fundiária da região.
A agência, segundo o ministro, seria uma entidade “leve e enxuta”, com o objetivo de simplificar as regras e os procedimentos da regularização. (Fonte: Folha Online)
