Segundo ele, o sistema de licenciamento de hidrelétricas vai mudar para o critério de bacias hidrográficas e isso poderá afetar, já na próxima reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), na quinta-feira (26), o processo de licenciamento das usinas previstas para serem construídas no Araguaia.
De acordo com Minc, as usinas que não forem recomendadas pelo conselho, presidido por ele, não serão sujeitas ao processo de licenciamento.
“Nós vamos mudar o sistema de licenciamento das hidrelétricas. Vamos começar a fazer por bacia hidrográfica. E a primeira que vai a voto no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dia 26, é a do Araguaia-Tocantins. Algumas hidrelétricas que estavam previstas, não vão ser levadas adiante, no Araguaia, por exemplo. A nossa idéia é manter o Araguaia livre de hidrelétricas”, afirmou Minc, em palestra para ambientalistas, a bordo de um navio da organização não-governamental Greenpeace, no Porto do Rio de Janeiro.
Com o novo sistema, pelo menos três projetos de usinas ficam diretamente inviabilizados: a de Santa Isabel, que já foi licitada, e as de Torixoréu e Couto Magalhães, ainda em fase de estudos.
“No Araguaia há muitas praias de rios, muitos peixes, muitas reservas ambientais, eu pessoalmente acho que ela [a bacia] deve ser preservada”, afirmou o ministro.
Segundo estimativa feita pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) o potencial de geração hidrelétrica do rio é de 3,1 mil megawatts, cerca de 3% do total produzido atualmente no país.
A Hidrelétrica de Santa Isabel faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e já foi licitada, tendo como vencedor o consórcio Gesai, composto pelas empresas Vale, Camargo Corrêa, Billiton Metais, Alcoa Alumínio e Votorantim Cimentos. O investimento previsto é de R$ 2 bilhões, com capacidade para gerar 1.087 megawatts de energia.
Minc também anunciou que todas as casas construídas como parte de projetos do PAC utilizarão painéis para aproveitamento da energia solar. Segundo ele, isso representará uma economia para o morador de até R$ 400 por ano na conta de luz.
Outra fonte alternativa que receberá apoio do ministério é a eólica, com a determinação de que não haja mais índice mínimo de nacionalização para os equipamentos utilizados, como torres, pás e turbinas dos cata-ventos. “Vamos começar com (nacionalização) zero e ir crescendo, como todos os países que desenvolveram a eólica fizeram. Primeiro você cria o mercado e, segundo, vai aumentando progressivamente”, disse Minc, referindo-se ao percentual de participação da indústria nacional na produção dos equipamentos geradores de energia a partir de fontes alternativas.
O ministro confirmou, ainda, que estão mantidos para este ano os concursos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICM), com a previsão de abertura de mil vagas, apesar do governo ter anunciado cortes no Orçamento, por causa da crise econômica.
“Falei com o ministro Paulo Bernardo e ele disse que os mil nossos estavam garantidos, pois têm a ver com o plano climático (Plano Nacional de Mudanças Climáticas), um compromisso internacional do Brasil, e isso é intocável”, disse Minc.
Ele ressaltou que é importante aumentar o número de fiscais para combater uma nova modalidade de desmatamento promovida por fazendeiros na Amazônia. Segundo o ministro, os fazendeiros não devastam grandes extensões de terra, mas arrasam a floresta em centenas de pequenas áreas, para dificultar a detecção por satélites e a atuação dos agentes do Ibama. (Fonte: Vladimir Platonow/ Agência Brasil)
