O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. A Lei 11.959 está publicada na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial da União.
O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, além de garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e melhores resultados econômicos e sociais, junto com a preservação e a conservação do meio ambiente.
De acordo com a Lei 11. 959, as pessoas que desenvolvem atividade pesqueira de captura e criação serão considerados produtores rurais e beneficiários da política agrícola, como o crédito rural de comercialização para os agentes que desenvolvam atividades de transformação, processamento e industrialização de pescado. (Fonte: Cristina Machado / Agência Brasil)