As mudanças no marco regulatório do petróleo devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional, em regime de urgência, por meio de dois ou três projetos de lei. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, uma das propostas deverá tratar do fundo social que será criado com os recursos oriundos do petróleo. Outro projeto tratará especificamente das novas regras para a exploração do petróleo da camada pré-sal, como o novo modelo de partilha.
Um terceiro projeto deverá estabelecer a criação de uma empresa específica para administrar a exploração dos novos campos de petróleo. Lobão disse que o governo ainda não definiu qual será o papel da Petrobras no novo modelo, mas afirmou que a estatal poderá ser a exploradora de todos os blocos, ainda que com participação mínima.
“Ela pode receber diretamente do governo, assim como qualquer outra empresa pode receber, sem licitação. Ela pode entrar na licitação e ganhar e ser a dona do bloco ou não ter nenhuma dessas duas hipóteses e, de qualquer maneira, será a operadora, tendo uma participação mínima. É só estabelecer no edital”, exemplificou o ministro. (Fonte: Agência Brasil)
