“Não ir a Brasília é uma questão, uma atitude muito pessoal de cada governador. Mas o que a gente acha importante é que eles façam pressão para que o governo não retire dos estados produtores esse percentual (dos royalties e das participações especiais). Acho corretíssimo que os governos lutem pelos interesses de seus estados”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
A possibilidade de que o governo venha a reduzir os percentuais sobre os royalties e participações especiais dos principais estados produtores já vinha sendo levantada antes mesmo da conclusão dos trabalhos da comissão interministerial criada pelo presidente para sugerir novas regras para a região do pré-sal.
Recentemente, reunidos com os prefeitos dos municípios produtores do Rio de Janeiro, em Búzios, na Região dos Lagos, no entanto, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão foi mais enfático e claro na defesa da redução.
Na ocasião Lobão afirmou que o pré-sal era “outra história”. Segundo o ministro, o mesmo modelo de percentuais de royalties continuaria valendo para os blocos já licitados do pré-sal, mas antecipou que a partir de agora a distribuição iria mudar.
Ressaltando que o novo marco regulatório iria respeitar o modelo atual que prevê que 50% dos royalties e participações especiais sejam recolhidos para a União (40% para o Ministério de Minas e Energia e 10% para o do Meio Ambiente), 40% aos estados produtores e 10% aos municípios, Lobão antecipou, no entanto, a possibilidade de mudanças no regime.
“O pré-sal é uma nova história que hoje ainda não existe. Portanto, não se trata de tirar nada de ninguém, até porque nos 25% do pré-sal já existentes (descobertos, licitados e em fase de exploração) o direito está garantido”.
O ministro lembrou que as decisões legais a serem adotadas no novo marco regulatório dirão respeito apenas aos 75% da área do pré-sal ainda não licitados. “Essas serão leis amplamente debatidas por toda a sociedade, inclusive com a bancada do Rio de Janeiro participando desse debate.”
Lobão lembrou na ocasião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia se posicionado sobre os três anteprojetos de lei encaminhados pela Comissão Interministerial criada para a sua elaboração, mas ressaltou que a Constituicão é clara ao estabelecer que o subsolo pertence à União.
“E é por isso mesmo que a distribuição será feita entre todos os entes da Federação, até porque os argumentos utilizados pelos estados e municípios que não são beneficiados pelos royalties é de que eles também são filhos de Deus.”
Um estudo técnico elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento do governo do Rio de Janeiro concluiu que, pelas regras que vêm sendo antecipadas, o Rio poderá perder entre R$ 7,2 bilhões e R$ 14 bilhões por ano em impostos sobre a área do pré-sal.
Segundo o relatório, mantendo os royalties em 10%, mas extinguindo as participações especiais, o estado do Rio e seus municípios deixariam de arrecadar exatos R$ 7,254 bilhões pelos próximos 30 anos – que daria um total de R$ 362,742 bilhões ao final de três décadas.
Se deixar de receber os royalties e as participações especiais, o estado e seus municípios deixariam de arrecadar R$ 14,035 bilhões por ano, o que ao final de 30 anos totalizaria R$ 701,754 bilhões. (Fonte: Nielmar de Oliveira/ Agência Brasil)
