A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), sancionou na sexta-feira (16) a lei que regulamenta o zoneamento ecológico-econômico da zona leste e da chamada Calha Norte (noroeste) do Estado.
Com isso, o Pará, líder em desmatamento, será o primeiro Estado da região amazônica a ter o mapa completo das destinações de cada uma de suas áreas, disse o governo. A lei sobre a zona oeste paraense foi sancionada no ano passado.
A principal função do zoneamento é dizer qual o destino da terra – se para preservação ou agropecuária, por exemplo.
Nas áreas que forem consideradas destruídas, o limite para desmatamento será de 50%. Nas outras, mantém-se os 20% normalmente previstos para a Amazônia.
Para começar a valer, a lei deverá ser votada ainda no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e depois ser chancelada pelo presidente da República.
Em mensagem à Assembleia Legislativa, Ana Júlia disse que a lei é ‘um marco histórico’.
“Esse zoneamento será o principal instrumento de orientação das ações do governo, da iniciativa privada e da sociedade em geral durante os processos de decisão a respeito do uso e aproveitamento mais adequados dos recursos naturais disponíveis no Estado.”
A lei abrange aproximadamente 91% do 1,2 milhão de quilômetros quadrados do Pará. O restante se refere a unidades de conservação, terras indígenas e outros territórios. (Fonte: João Carlos Magalhães/ Folha Online)
