O relator da proposta do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admitiu nesta terça-feira (22) que a votação do seu relatório deve ser adiada novamente. A proposta deveria ter sido apreciada no último dia 15, mas a votação foi postergada para o dia 21 e depois remarcada para a próxima segunda-feira (28).
A mudança nas datas ocorre devido a disputa entre os deputados ruralistas, que querem que a votação ocorra o mais rápido possível e os ambientalistas, que defendem que haja mais tempo para apreciar a matéria. A intenção da bancada ligada ao meio ambiente é que o tema seja apreciado após as eleições.
Apesar de o relator ressaltar que a decisão cabe ao presidente da comissão especial da Câmara que trata do assunto, Moacir Micheletto (PMDB-PR), ele ponderou que apenas em oito dias não se resolvem divergências que se arrastam por meses. “Não estamos querendo atropelar ninguém, não é uma corrida de Fórmula 1, e se fosse, não seria eu o Felipe Massa”, disse após participar do Congresso Madeira 2010.
Rebelo também rebateu algumas críticas que o seu relatório recebeu. Ele classificou de “risível” a possibilidade apontada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que a proposta criaria o risco da disputa entre os estados para atrair investimentos.
De acordo com o deputado, a possibilidade dos estados poderem legislar sobre o tamanho das áreas de preservação permanente afeta somente os pequenos proprietários, porque as quantidades de terras envolvidas não são significativas em grandes propriedades.
Rebelo também negou que o projeto de lei incentive o desmatamento. Ele ressaltou que a proposta prevê uma moratória de cinco anos sem expansão da fronteira agrícola. Em relação a reserva legal, o deputado ressaltou que está previsto somente para quem derrubou as matas até 2008, estes não necessitarão plantá-las novamente, mas não será permitido o desmatamento do que ainda está de pé.
“Ele [produtor] não está dispensado de manter o que ele tem de mata. Ele não está autorizado a se desfazer de nada, está desobrigado de recompor”, destacou.
O relator disse que as alterações na lei não trazem o risco de que haja boicote internacional aos produtos agrícolas brasileiros. Na opinião de Rebelo, as exportações brasileiras já são penalizadas com as restrições ambientais e com as barreiras tarifárias impostas por determinados países. “Os nossos produtos já estão sofrendo as barreiras ambientais e tarifárias”. (Fonte: Daniel Mello/Agência Brasil)
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
