A votação na comissão especial que discute mudanças no Código Florestal ficou para a próxima semana. A intenção do presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR) é votar até terça-feira (06/07). Integrantes da bancada do agronegócio querem votar o tema rapidamente ainda em plenário, mas os ambientalistas e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já defenderam que o tema fique para depois das eleições. Nesta terça-feira (29), os deputados discutiram o tema na comissão por cerca de quatro horas, mas não se avançou para a votação.
O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já anunciou que fará mudanças no texto. Ele afirma que a intenção do projeto é regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade.
O parecer final, segundo ele, vai focar a consolidação de áreas que já estão sendo usadas na agricultura. Aldo quer dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais. Em propriedades com áreas maiores, essa isenção da responsabilidade de recompor as florestas só começaria a partir do quinto módulo rural.
Uma mudança que o deputado deseja fazer no texto está justamente nesta questão. Aldo quer deixar claro que a isenção é apenas para a recomposição de áreas que já foram desmatadas. “Vou colocar que estão dispensados exclusivamente de recompor a reserva legal. Não estamos autorizando a desmatar nada a mais”, assegurou.
O projeto permite ainda que leis estaduais tratem de temas como a fixação do percentual de reserva legal, área que precisa ser preservada dentro das propriedades rurais. O relator fala ainda em proibir qualquer desmatamento durante cinco anos para que se faça a regularização de todas as propriedades. Ele defende ainda a realização de um censo para verificar a situação de todas as florestas no Brasil.
O parecer tem recebido muitas criticas de parlamentares ligados a causas ambientalistas. No debate dessa terça-feira, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que os colegas têm usado o argumento de que outros países desmataram para derrubar florestas no Brasil. “Não podemos ter um raciocínio de que se eles devastaram nós temos o direito de devastar também”.
O líder do governo já deu entrevistas elogiando o trabalho de Aldo, mas diante da polêmica, ele quer deixar a votação do tema em plenário para depois da eleição. Um dos líderes da bancada ligada ao agronegócio, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) está entre os que cobram uma definição rápida. “Nós queremos votar. Existem milhões de produtores multados e outros que não conseguem produzir por causa da legislação atual. Temos que mudar isso”. (Fonte: Eduardo Bresciani/ G1)
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
