O governo deverá decidir ainda este ano sobre a renovação das concessões de usinas hidrelétricas que vencem a partir de 2015. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, se o governo decidir prorrogar o prazo das concessões, isso será feito de modo a garantir que o custo da energia gerada por essas usinas diminua para os consumidores. “O custo da energia tem que cair drasticamente, porque são usinas que já tiveram seus custos amortizados”, explicou Lobão em café da manhã com jornalistas.
A Lei 9.074, de 1995, diz que as concessões e permissões de serviços públicos têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitar as usinas novamente. Pelo menos 30 concessões de geração de energia e mais de 40 contratos com distribuidoras vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovados.
O ministro explicou, que se houver alguma mudança na legislação, ela será feita, preferencialmente, por meio de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional. “A lei estabelece regras claras: venceu a concessão, devolve-se à União Federal. Mas há muitas reivindicações para alterar a lei a fim de permitir que se faça uma nova prorrogação. Embora o vencimento seja para 2015, temos que tomar uma decisão este ano, principalmente por causa dos investimentos”, disse.
As usinas hidrelétricas que têm contratos que vencem a partir de 2015 somam, juntas, mais de 23 mil megawatts (MW) de potência. Entre elas estão as usinas hidrelétricas de Xingó, com potência de 3,1 mil MW; Ilha Solteira, com 3,5 mil MW; Estreito, com 1 mil MW; e Jupiá, com 1,5 mil MW. Também vencem em 2015 nove contratos de transmissão de energia, que incluem vários empreendimentos, como linhas de transmissão e subestações. (Fonte: Agência Brasil)
