As empresas interessadas em participar da licitação para o manejo florestal de 210 mil hectares no Pará devem ficar atentas ao prazo de entrega das propostas. O período de inscrições termina em pouco menos de um mês, em 23 de fevereiro.
A licitação promovida pelo Serviço Florestal Brasileiro é voltada a empreendedores do setor madeireiro e permite a extração de madeira em tora, de produtos não madeireiros, como óleos, sementes e cascas, e a prestação de serviços de turismo.
A área está localizada no sudoeste do Pará, na Floresta Nacional (Flona) do Amana, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. É margeada pela rodovia Transamazônica e situa-se na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), onde um conjunto de ações busca estimular a produção madeireira sustentável.
Microempresas – Para dar oportunidade de participação a empresas de diferentes portes, o lote de 210 mil hectares é formado cinco unidades que vão de 19 mil hectares a 89 mil hectares. Uma mesma empresa pode oferecer propostas para todas elas, mas pode vencer no máximo duas unidades. O contrato dura 40 anos.
Associações, cooperativas e pequenas empresas, que representam grande parte do setor madeireiro na Amazônia, terão desconto de 80% no preço da garantia (valor que deve ser depositado após a assinatura do contrato) e isenção no pagamento do edital. Quem vencer a licitação para as unidades pequenas terá ainda redução no custo das auditorias independentes obrigatórias.
Por ano, o potencial madeireiro é de cerca de 150 mil m³ de madeira, quantidade suficiente para construir 18.750 casas populares feitas somente desse material.
Em troca do acesso à terra legalizada e aos recursos florestais, os empresários devem pagar valores ao governo segundo o preço ofertado pelo metro cúbico da madeira. Estima-se uma receita de pelo menos R$ 6,68 milhões por ano.
As propostas ao edital de licitação devem ser entregues até as 11h do dia 23 de fevereiro ao Serviço Florestal. No mesmo dia, às 15h, os envelopes serão abertos em Brasília (DF) durante uma sessão pública. O objetivo é conferir se todos os documentos foram encaminhados corretamente.
Próximos editais – Este ano, o Serviço Florestal deve lançar mais quatro editais de licitação para concessão, que somarão em torno de 815 mil hectares, ou seja, 8.150 km² para o manejo florestal no Pará e em Rondônia.
As concessões florestais são um instrumento surgido com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) que permite ao governo conceder à iniciativa privada o direito de manejar a floresta. Esta política tem entre os principais objetivos promover a atividade madeireira sustentável, evitar o desmatamento e a grilagem de terras. (Fonte: MMA)
