O debate sobre o Código Florestal é o “primeiro passo” na discussão da questão ambiental no Brasil, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela participou na sede do Ibama, em Brasília, de solenidade de lançamento da Semana do Meio Ambiente. O evento se estenderá dos dias 31 de maio a 23 de junho, e incluirá uma série de eventos sobre meio ambiente e sustentabilidade – incluindo a Rio +20.
“O debate que está se colocando em relação ao Código Florestal é o primeiro passo de outros debates que deverão vir sobre a questão ambiental no Brasil. E esses debates estão sendo conduzidos pelo Congresso Nacional, a casa que representa a democracia brasileira”, afirmou a ministra em discurso, sem no entanto detalhar quais serão os pontos seguintes de debate.
Em outros trechos do discurso de cerca de meia hora, contudo, Izabella Teixeira citou algumas questões da área ambiental que devem ser discutidas, principalmente pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. Entre elas estão a definição das unidades de conservação, a chamada segurança química e as normas de licenciamentos ambientais.
Sobre este último tema, a ministra defendeu que a resolução do conselho seja “absolutamente revista”, em função de mudanças recentes na legislação, mas não detalhou o que pode ser mudado.
Ela também disse que o governo trabalha pela aprovação no Congresso da chamada PEC do Cerrado, proposta de emenda à Constituição que inclui o cerrado entre o biomas considerados patrimônios nacionais.
A importância dos manguezais, que ficam desprotegidos com decisão do governo Bolsonaro
Duas resoluções que protegiam áreas de preservação permanente como restingas e manguezais e restringiam o desmatamento e a ocupação nesses biomas foram derrubadas na manhã da segunda-feira (28/09) em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), convocada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Sobre o funcionamento do conselho, aliás, Izabella reclamou de conflitos internos e falta de articulação entre responsáveis por áreas relacionadas. “Nós temos que sair da agenda dos conflitos, ou pelo menos minimizar os conflitos socioambientais, e partir para uma agenda mais construtiva”.
A ministra também antecipou que no próximo dia 5 de junho serão anunciadas pela presidente Dilma Rousseff novas medidas na área ambiental, inclusive o chamado Pacto pelas Águas, uma iniciativa do governo federal para auxiliar os estados na gestão dos recursos hídricos.
Votação do Código Florestal – A titular da pasta do Meio Ambiente reafirmou o respeito ao Congresso e à decisão dos parlamentares no que for definido acerca do Código Florestal, mas se disse confiante quanto à manutenção das visões do governo federal sobre o tema. “Há um esforço e uma mobilização, e eu tenho certeza de que isso vai ser superado neste momento no Código Florestal”, disse ela.
Ela colocou o governo à disposição para o debate com os parlamentares sobre o tema, e disse esperar que seja mantida a medida provisória produzida pelo governo alterando o código e tratando de pontos retirados pela presidente Dilma do texto.
“Nós vamos dialogar com o Congresso, nossa expectativa é que a gente possa manter a MP. O debate foi muito grande dentro do governo, com a sociedade, e nós temos a firme convicção de que o nosso texto soluciona os problemas e possibilita que a gente avance na proteção ambiental com inclusão social”, disse. (Fonte: Marcelo Parreira/ G1)
