O ano de 2012 termina registrando conquistas significativas e fatos importantes para o Brasil e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como os saldos obtidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e a aprovação da nova Lei Florestal. O secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, consolidou seu papel de apoio às grandes políticas institucionais do MMA na área de biodiversidade e florestas. Para 2013 surgirão novos desafios, como a questão dos produtos genéticos e a legalização da exploração sustentável de madeira.
“A ministra [do Meio Ambiente], Izabella Teixeira, liderou a ação do governo junto ao Congresso Nacional para a revisão e introdução do novo Código Florestal, que representa uma convergência de muitos dos interesses da sociedade brasileira, com alguns avanços significativos para a área ambiental”, avalia Cavalcanti. Entre os avanços obtidos em 2012, cita aqueles previstos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que acaba de ser lançado, que abriga um novo capítulo sobre a proteção contra queimadas; o equilíbrio entre o retorno econômico e a manutenção e recuperação de áreas de proteção permanente (APP); e a consolidação do compromisso de proteger a floresta Amazônica.
Repartição – O secretário destaca, ainda, a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), que, neste ano que termina, conseguiu adiantar grande parte dos processos que estavam acumulados, registrando o maior número de assinaturas de contratos de repartição de benefícios provenientes da biodiversidade entre as empresas que usam a diversidade biológica, nas suas cadeias produtivas, e os detentores das comunidades tradicionais. Da mesma forma, destaca o avanço do diálogo com os grandes setores na criação de um marco legal para acesso aos recursos genéticos. “Estamos caminhando para um marco legal moderno, caracterizador da responsabilidade, inclusive dentro da ótica do Protocolo de Nagóia, assinado pelo Brasil em 2012, e aguardando ratificação pelo Congresso Nacional, que visa substituir uma medida provisória em vigor há dez anos, editada para uma realidade bem diferente da que se tem hoje”, explica o secretário.
Avanços, diz Cavalcanti, foram registrados em relação à conservação dos recursos pesqueiros, em cooperação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, com destaque para a edição das novas normas de emalhe (uso de redes na pesca de superfície e de fundo de mar) voltadas à atividade pesqueira, especialmente das regiões Sul e Sudeste. Essa normatização introduziu o conceito e a demarcação de áreas para proteção e de exclusão, destinadas à conservação das espécies raras e ameaçadas, e, ao mesmo tempo, à recuperação dos estoques de espécies comerciais da pesca.
Barbatanas – As novas normas também incluem a proibição do “finnig” (retirada de barbatanas e nadadeiras de tubarões e arraias, jogando os animais ainda vivos de volta ao mar). É um avanço tremendo para o Brasil, que demonstra responsabilidade e dá o exemplo”, diz Cavalcanti; e a sugestão de se incluir espécies de tubarões e raias na expansão da lista de espécies da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). “São atitudes que refletem avanços conceituais na conservação”, reforça.
O secretário destaca, ainda, avanços na estratégia de conservação de áreas marinhas, atendendo às proposições constantes das 20 Metas do Plano Estratégico 2011-2020, acordadas durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em Nagóia, Japão, em 2010, que ficaram conhecidas como Metas de Aichi. Roberto Cavalcanti afirma que o Brasil precisa expandir, consideravelmente, suas áreas marinhas protegidas. E lista algumas propostas em negociação, que precisam ser amplamente discutidas com os diversos setores, como a ampliação da área de abrangência de Abrolhos, outras Áreas de Proteção Ambiental (APAs), e as definições sobre o arquipélago de Alcatrazes. “Estamos construindo um novo mecanismo de criação e expansão dos sistemas de Unidades de Conservação (UCs), que refletem não só as Metas de Aichi, mas a combinação de estratégias relacionadas às atividades econômicas e conservacionistas, e às demandas sociais”, acrescenta.
O ano de 2012 foi decisivo para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), que trouxe à Rio+20 alguns dos maiores especialistas nos grandes temas afeitos à conservação e uso sustentável da diversidade biológica, com destaque para o papel dos polinizadores na agricultura e na conservação. Sobre este assunto, foram apresentados os resultados do Projeto Polinizadores, desenvolvido por cientistas de institutos de pesquisa, com apoio do Fundo Global para o Desenvolvimento (GEF, na sigla em inglês), via SBF, cujos resultados já foram usados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na consolidação de novas regras de restrição ao uso de pesticidas na agricultura e implantadas no fim deste ano.
Pesquisa – “Estamos vendo o ciclo completo de pesquisa científica, de conservação e de normatização, visando, inclusive, a manutenção da qualidade da produção agrícola”, afirma o secretário. Os resultados apresentados na Rio+20, afirma, mostraram que a presença dos polinizadores é um dos fatores mais importantes na determinação da produtividade agrícola, sendo que o uso de pesticidas que matam os polinizadores representa um duplo prejuízo: “Vocês estará pagando para reduzir sua produtividade”, enfatiza.
Os resultados das propostas apresentadas na Rio+20 sobre áreas marinhas protegidas foram levadas à 11ª Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Hyderabad, na Índia, em outubro, quando o Brasil recebeu a notícia de que os países desenvolvidos vão dobrar o apoio financeiro internacional às atividades de conservação da biodiversidade. “O ano de 2012 mostra a melhora e o aumento, muito significativo, dos compromissos internacionais na área de biodiversidade”, conclui.
O ano-novo começará com uma agenda ambiciosa para o Ministério do Meio Ambiente, que espera concluir a proposta do marco legal que regulamente o acesso aos recursos genéticos, além de aprofundar os debates sobre a gestão marinha e estabelecimento das unidades de conservação; e avançar na área florestal, focalizando, entre as prioridades, o estímulo ao fortalecimento da cadeia produtiva legal das espécies madeireiras. Para Cavalcanti, hoje os estoques madeireiros do Brasil estão sendo depreciados sem que isso se configure em retorno ambiental, muito menos em retorno econômico ou social, porque grande parte da produção madeireira passa ao largo dos diplomas legais, e isso dificulta o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais. (Fonte: Luciene de Assis/ MMA)
